Moçambique ratifica acordo de extradição com Ruanda

Numa reunião plenária acesa, a proposta de resolução que ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda passou com 160 votos da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), enquanto, com um total de 51 votos, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, rejeitaram o documento.

"Compreendemos a importância do estabelecimento de passos necessários para a consolidação do acordo geral de cooperação com o Ruanda", disse Muanarera Abdala, que leu a declaração de voto da bancada do partido que suporta o Governo. 

"A minha bancada votou a favor, porque os dois países têm excelentes relações bilaterais", acrescentou. Recorde-se que o Ruanda ajuda atualmente o Governo de Moçambique a combater o terrorismo no norte do país.

Pronunciamento inédito

Esta é a primeira vez em que o Executivo moçambicano se pronuncia publicamente sobre crimes de assassinatos contra cidadãos ruandeses em território moçambicano.

A confirmação veio pela voz da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

"Não é segredo para ninguém que houve execuções dentro do nosso país e que mancham o nosso país", afirmou a dirigente na sessão parlamentar desta quarta-feira (20.03), que tinha como objetivo debater o acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda.

Falta de provas e especulação

A governante lembrou, no entanto, que faltam provas sobre as motivações destes assassinatos.

"Não sei se podemos assumir que é o Governo que manda executar - e aí estou a dizer o ruandês ou o nosso", disse. "Também podem ser, e isto estou a especular, ajustes de contas entre criminosos. Reitero, estou a especular".

Durante o debate parlamentar, Helena Kida fundamentou a necessidade de um acordo de extradição com o Ruanda como uma forma de se evitarem "execuções arbitrárias" contra ruandeses refugiados em Moçambique. O documento permitiria também acompanhar mais atentamente os casos de pessoas extraditadas para o Ruanda.

Oposição teme consequências

A bancada da RENAMO repudiou o acordo, acusando o Governo do Ruanda de perseguir opositores políticos e violar os direitos humanos.

"Não é segredo para ninguém que a maior parte dos ruandeses que vivem em Moçambique foram perseguidos e continuam a ser perseguidos pelo regime ditatorial do Ruanda", disse Muhamad Yassine, que leu a declaração de voto do principal partido da oposição.

A RENAMO teme consequências negativas para muitos cidadãos do Ruanda a viver no país, mas a ministra Helena Kida garantiu que o acordo não servirá para perseguir ruandeses refugiados em Moçambique: "Eu tenho a tranquilidade de vir aqui e dizer que, com este acordo, não queremos ajustes de contas políticas".

No entanto, o deputado do MDM Silvério Ronguane afirma que há falta de clareza neste instrumento: "Votámos contra, porque a ministra da Justiça não explicou quais os moçambicanos que vão beneficiar deste acordo, que beneficia apenas os ruandeses."

Há quase um mês, Moçambique ratificou também um acordo com o Ruanda para auxílio mútuo legal em matéria criminal. Esse acordo foi igualmente criticado pela oposição, que acusou o Governo de legalizar a perseguição a opositores do regime do Presidente ruandês, Paul Kagame.