MP: "Ex-ministro transformou gabinete em casa de câmbio"
12 de março de 2021
O Tribunal Supremo de Angola retoma esta sexta-feira (12.03) o julgamento do antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. O político é acusado de peculato e branqueamento de capitais num processo que remete ao período que foi diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre 2016 e 2017.
Neste julgamento estão arrolados mais de dez declarantes, entre os quais o ex-governador do Banco Nacoinal de Angola (BNA), Walter Filipe, e o ex-presidente do conselho de administração do Banco de Comércio Indústria (BCI), Filomeno Alves de Ceita.
Na leitura do despacho de acusação deste julgamento, o MP reiterou que Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, "transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior" do que era praticado pelo BNA.
O GRECIMA tinha contas domiciliadas no BCI para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o Banco Angolano de Investimentos, Banco Internacional de Crédito, SOL e Banco de Poupança e Crédito.
Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais teria exigido "que fosse o único assinante". De acordo com o MP, nesse período, o ex-ministro solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares (81 milhões de euros) e "para efetivo das operações" foi credenciado o co-arguido Hilário Santos.
Rabelais foi eleito deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mas teve o mandato suspenso. O político é igualmente acusado de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com pena superior a dois anos de prisão.