Moçambique: CNE pede "paciência e espírito pacífico"

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique pediu hoje (09.12) que os eleitores participem na repetição das eleições no domingo com "paciência e espírito pacífico", lembrando aos membros das mesas de voto que os ilícitos são penalizados. 

"Reiteramos o nosso apelo a todos os munícipes de Marromeu, Nacala Porto, Milange e Gurué, das mesas de voto abrangidas, para que, com paciência e espírito pacífico demonstrado em 11 de outubro, se façam às mesas de forma massiva para exercer o seu direito constitucional que é também dever de votar", disse Carlos Matsinhe, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Pelo menos 75 mesas de voto, das quais 18 de Nacala Porto (província de Nampula), três de Milange e 13 de Gurué (Zambézia) e na totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala), realizam, no domingo, uma nova votação, depois de o processo não ter sido validado pelo Conselho Constitucional (CC) nos quatro distritos.

Apelo ao respeito pela lei

O presidente da CNE apelou também para que os membros das 75 mesas que vão à nova votação apliquem ao máximo o conhecimento adquirido durante as formações, para evitar longas filas de espera, além de atos contrários à lei.

"Não devem pautar por atos contrários aos previstos na lei. Em caso de dúvidas consultem e apoiem-se uns aos outros para não cometerem de forma inconsciente atos que consubstanciem ilícitos eleitorais pois estes são penalizados nos termos da lei", frisou Carlos Matsinhe.

Os membros das mesas de votação que se envolveram em ilícitos nas eleições autárquicas de 11 de outubro vão ser afastados do novo escrutínio, que está orçado em quase 600 mil euros, anunciou na quarta-feira a CNE.

Escrutínio contestado

O escrutínio de outubro em Moçambique foi fortemente contestado pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada "megafraude" e, na sequência, foram realizadas um pouco por todo o país manifestações de repúdio dos resultados, culminado, em alguns casos, com violência.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição) avançou na semana passada com um recurso a pedir a suspensão da repetição desta eleição naqueles quatro municípios.

A legislação em vigor estabelece que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, "os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional".

O Conselho Constitucional moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a RENAMO a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Oposição teme "segunda fraude"

Entretanto, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Marromeu afirmou hoje que o órgão "não sabe dos motivos da repetição das eleições nesta autarquia" e que "o Conselho Constitucional não divulgou os motivos que levaram à anulação da eleição".

"Esta anulação é mediante o acórdão do Conselho Constitucional. Nós, como órgãos eleitorais, simplesmente estamos agora a preparar para que o escrutínio decorra sem sobressaltos", frisou esta manhã Daniel Vasco Cuzaminho, diretor distrital do STAE.

"Já desencadeámos várias atividades, como a reciclagem dos MMV [Membros de Mesas de Voto]", acrescentou. Este sábado, MMV assinaram contratos em Marromeu.

Os partidos políticos da oposição acusam os órgãos eleitorais e a polícia de estarem a engendrar uma "segunda fraude", denunciando o envio de centenas de agentes policiais credenciados como observadores.