Falta transparência no caso do novo aeroporto de Luanda?

As obras do novo aeroporto de Luanda parecem não ter fim. Há mais de 10 anos que o novo aeroporto está em construção. Previa-se que fosse finalmente concluído este ano. Mas uma equipa técnica detetou falhas e a conclusão do projeto foi adiada para 2022.

Analistas ouvidos pela DW África querem saber em concreto o que se passa no aeroporto, e quanto é que este novo adiamento vai custar. Pedem ainda uma "investigação para eventual responsabilização" judicial da empreiteira e dos cidadãos envolvidos na primeira fase do projeto. 

2022 é a nova data apontada para a conclusão do novo aeroporto internacional de Luanda. O aeroporto devia abrir portas este ano, mas, segundo o ministro dos Transportes, a construção está atrasada, e é preciso mais tempo para fazer correções de engenharia e funcionalidade.

O ministro Ricardo de Abreu disse, na semana passada, em conferência de imprensa, que é preciso garantir que o novo aeroporto seja moderno e confortável.

É preciso mais transparência

Mas, para o economista angolano Josué Chilundulo, só estas justificações não chegam. Chilundulo acusa o Governo angolano de falta de transparência em relação ao projeto.

"Uma vez que, a comunicação traz um conjunto de limitações não só por ausência de dados reais como também a clareza, se este redesenho decorre de uma falha inicial ou apenas é uma questão de atualização contextual do projeto, porque estamos a falar de um projeto que tem mais de 10 anos de execução", contesta o economista.

Segundo o Chilundulo, uma das razões para adiar o projeto pode ter sido a necessidade de redesenhar a nova estrutura aeroportuária, tendo em conta o crescimento económico da região e do continente africano na última década. Mas é preciso que o Governo diga aos angolanos as razões concretas para o adiamento, diz ainda o economista.

E o preço do adiamento?

E também é preciso saber quanto é que este adiamento vai custar, exige Chilundulo: "Ou seja, nós queremos ouvir do Governo, do ponto de vista real, o que é que isso vai custar mais para o Orçamento Geral do Estado. Que implicações isso terá a nível da linha de financiamento, já que o aeroporto está a ser financiado por uma linha de financiamento chinesa."

A consultora Fitch Solutions estima que a China emprestou a Angola mais de 6 mil milhões e meio de dólares para financiar o projeto.

Foi a empresa chinesa China Internacional Fund (CIF) que começou a construir o novo aeroporto internacional de Luanda, em 2004. As obras foram, no entanto, interrompidas "por inconformidades e incapacidade declarada desta entidade", segundo o ministro dos Transportes.

Gestão danosa?

O jurista angolano Agostinho Canando é de opinião que se deve começar por uma fiscalização económica e financeira por parte do Tribunal de Contas, para se apurar uma eventual gestão danosa dos recursos iniciais disponibilizados para a obra do novo aeroporto internacional de Luanda.

"Indícios esses que deverão ser confirmados. ou não, pela Procuradoria-Geral da República, que poderá remeter o assunto no âmbito penal e económico, para se apurar a veracidade dos factos quanto a má gestão ou a gestão danosa e não eficiente do novo aeroporto."

O economista Josué Chilundulo concorda que é preciso investigar o caso: "Do ponto de vista da contratação pública, quais serão as empresas que estarão envolvidas no processo, se há necessidade de algumas responsabilização de algum erro arquitetónico que tenha sido cometido pela empresa anterior."

Agora, é a empreiteira chinesa AVIC que é responsável pela finalização do novo aeroporto internacional de Luanda. Mas, segundo o economista, o Governo angolano também tem de dar mais explicações sobre o processo de contratação pública desta empresa.