Sudão: ONG denuncia crimes contra a humanidade

Num relatório divulgado esta segunda-feira (18.110), a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) documenta os ataques das forças de segurança sudanesas contra os manifestantes quando procuravam desmobilizar um acampamento em Cartum, em 03 de junho, e nos dias seguintes em outras zonas da capital sudanesa e nas cidades vizinhas de Bahri e Omdurman. 

O texto cita "fontes credíveis" que estimam que pelo menos 120 pessoas morreram durante a repressão aos manifestantes.

Centenas ficaram feridas e há dezenas de desaparecidos, segundo testemunhos citados no relatório, que adiantam que vários corpos foram atirados ao rio Nilo pelas forças de segurança. Pelo menos dois foram resgatados com tijolos amarrados e feridas de bala na cabeça e no torso.

Para a elaboração do relatório, cuja investigação foi realizada localmente no Sudão e remotamente, por telefone, entre 29 de junho e 11 de agosto, foram ouvidas mais de 60 pessoas, incluindo vítimas de crimes sexuais e testemunhas dos abusos. Foram ainda analisadas fotografias, vídeos e publicações nas redes sociais.

Onda de protestos e violência

A onda de protestos, que começou em dezembro de 2018 em todo o país motivada pelo aumento de preços, evoluiu para uma contestação generalizada ao então Presidente Omar al-Bashir, que levava 30 anos no poder.

Os protestos culminaram num acampamento em Cartum, em abril, em frente à sede das Forças Armadas, que resultou no afastamento de al-Bashir e na tomada do poder por um conselho militar liderado pelos generais Abel Fattah al-Burhan e Mohamed "Hemedti" Hamdan Dagalo, este último comandante das Forças Reação Rápida (RSF, na sigla em inglês). Foi sobre este acampamento que, em 03 de junho, os militares e RSF dispararam, matando muitos manifestantes. Segundo o relatório, muitos outros manifestantes foram violados, agredidos, esfaqueados e forçados a rastejar. 

A resposta inicial do conselho militar foi de negar os ataques, tendo posteriormente admitido que a operação de dispersão do acampamento foi planeada e pedido desculpa por "erros cometidos".

Os ataques foram condenados pela comunidade internacional, a União Africana suspendeu o Sudão e os peritos das Nações Unidas reclamaram uma investigação independente à violência contra manifestantes desde o início desse ano. Uma comissão de investigação, então, foi criada, estimando em 87 o número de mortes e recomendando a detenção de oito oficiais responsáveis pelos ataques ao acampamento.

Novo Governo

Em agosto, foi empossado um novo Governo de transição, resultante de um acordo de partilha de poder alcançado entre os militares e grupos da sociedade civil na sequência semanas de protestos contra violência, e criada uma comissão para investigar a violência de junho.

A comissão de investigação, que não inclui mulheres nem especialistas em violência sexual, levantou preocupações de falta de independência aos grupos representantes das vítimas.

Além das mortes de 03 de junho e das semanas que se seguiram, a HRW lembra que, desde dezembro de 2018, as forças de segurança vinham reprimindo e perseguindo violentamente os manifestantes, com dados que apontam para que entre dezembro de 2018 e abril de 2019 tenham sido mortas mais de 100 pessoas, sem que ninguém tenha sido responsabilizado.

Por isso, a HRW sustenta que o Governo de transição deve reavaliar a comissão de investigação ou substituí-la por outra mandatada para investigar e recolher provas de todos os crimes desde dezembro e com autoridade para referenciar casos para acusação de acordo com os padrões internacionais.

Para a organização de defesa dos direitos humanos, o Governo deve também entregar al-Bashir e quatro outros indivíduos com mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes cometidos contra civis no Darfur.

"Têm que começar a fazer justiça, assegurando que todas as investigações são independentes, transparentes e de acordo com os padrões internacionais", acrescentou.