Resolução da ONU apoiado por partidos guineenses
12 de maio de 2017
O comunicado distribuído esta sexta-feira (12.05.) em Bissau pela missão do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau refere-se à reunião realizada na quinta-feira pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sequência de consultas realizadas um dia antes.
Na quarta-feira (10.05.), a Comissão da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau esteve reunida em Nova Iorque.
"Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, resultante da incapacidade dos atores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao atual impasse", pode ler-se no comunicado.
Esforços da CEDEAO para acabar com a crise
No documento, o Conselho de Segurança da ONU destacou os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acabar com a crise no país, incluindo a missão a Bissau para avaliar a implementação do Acordo de Conacri, e salientam a "necessidade de a comunidade internacional" apoiar os esforços regionais para resolver o "impasse político"."Os membros do Conselho convidaram o Presidente Vaz a nomear um primeiro-ministro cuja seleção respeite as disposições do Acordo de Conacri", segundo o comunicado.
O Acordo de Conacri, patrocinado CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.
Interesse do povo guineense em primeiro lugar
O Conselho de Segurança da ONU pediu também aos atores políticos guineenses para colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau em primeiro lugar e exigiu a todos os líderes para "respeitarem o compromisso de trazer estabilidade" ao país com um "diálogo genuíno, inclusivamente sobre a revisão Constitucional".
Ainda sobre o Acordo de Conacri, o Conselho de Segurança salientou que a sua implementação pode ser "uma forma de restaurar a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumprisse os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de marco de 2015 de apoio ao programa 'Terra Ranka'" para o desenvolvimento do país.A ONU destacou também o papel das forças de defesa e segurança, elogiando o seu comportamento por "terem continuado a não interferir na situação política" no país e pediu para manterem a mesma postura.
"Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a atual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao agravamento da situação na Guiné-Bissau", salienta.
A ONU manifestou também "profunda preocupação com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de droga no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas".
Resolução do CS da ONU apoiado por partidos guineenses
Todos os partidos políticos com assento parlamentar da Guiné-Bissau congratularam-se com a declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afirma que a posição dos membros do Conselho de Segurança não lhe surpreende na medida em que foi tomada no cumprimento das decisões da CEDEAO, União Africana, União Europeia e outras organizações internacionais. Domingos Simões Pereira espera que se vire a pagina da crise.
"A nossa reação é de regozijo por confirmar que uma instância tão importante da política internacional segue a situação na Guiné-Bissau e se mobiliza para assegurar o cumprimento do Acordo de Conacri".
Simões Pereira acrescenta ainda que a resolução onusiana "tem o peso que tem e não é algo para ser tratado com menos atenção. Espero, sobretudo, que todos nós que somos parte do Acordo de Conacri possamos entender esta resolução como uma oportunidade de definitivamente cumprirmos com o compromisso que assumimos e permitir que o povo vire esta página e retome o seu processo de normalização e desenvolvimento".
Em nome do Partido da Renovação Social que sustenta atual governo, Serifo Djaló, disse que o PRS não terá grande oposição caso os mediadores entenderem que se deve nomear um novo primeiro-ministro de consenso. Serifo Djaló sublinha que o seu partido está aberto: "O PRS está completamente de acordo com o cumprimento do Acordo de Conacri desde que ajude o país a sair do embrulho em que se encontra". Segundo Djaló, o PRS está sempre do "lado do povo" e sempre defendeu o cumprimento na íntegra do Acordo de Conacri.Agnelo Regalla, da União para Mudança (UM) disse que o apelo do Conselho de Segurança da ONU é um "orgulho", salientando que a margem se está a fechar para o Presidente guineense, mas que ainda tem uma "porta de saída" que é o cumprimento do Acordo de Conacri. "A seguir são as sanções internacionais", notou o líder da UM, partido que conta com um deputado no Parlamento.
Vicente Fernandes, do PCD, diz que José Mário Vaz está empenhado numa estratégia que visa a sua reeleição para um segundo mandato, em 2019, por isso, afirmou, preferiu aliar-se "à Seita do Mal" deixando de lado "os apelos à razão".
"Achamos que o Presidente da República, doutor José Mário Vaz, deve ouvir as vozes da razão", indicou Vicente Fernandes, sublinhando que os partidos e organizações da sociedade civil guineenses, organismos internacionais e agora o Conselho de Segurança das Nações Unidas têm feito apelos nesse sentido.
Entretanto, a Presidência da República guineense ainda não reagiu oficialmente a declaração final do Conselho de Segurança da ONU.
Sanções ao presidente do Parlamento
O movimento guineense "O Cidadão" exortou na quinta-feira (11.05.) a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a impor sanções ao presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, por ter bloqueado o funcionamento da Assembleia Nacional Popular (ANP). Em comunicado, divulgado à imprensa, o movimento exorta a "CEDEAO a dar sanção pesada ao presidente da ANP Cipriano Cassamá que por iniciativa própria bloqueou o funcionamento de um órgão soberano de Estado".
O movimento lamenta também a "incapacidade, arrogância e o ego dos políticos por não aproveitarem mais uma vez a oportunidade para tirar o povo da situação difícil", em que se encontra.
Na última missão de avaliação da aplicação do Acordo de Conacri realizada a Bissau pela CEDEAO, a organização deu às partes em divergência 30 dias (que terminam a 25 de maio) para aplicar o acordo, caso contrário serão impostas sanções.
Governo de consenso
O Acordo de Conacri, patrocinado CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.O movimento "O Cidadão" acusa também o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e outros partidos com assento parlamentar continuarem "indisponíveis" para encontrar uma solução para a crise que afeta o país há cerca de dois anos.