MADEM exige nova eleição da mesa do Parlamento guineense

O Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), a segunda força política no Parlamento da Guiné-Bissau, com 27 deputados, e o Partido da Renovação Social (PRS), a terceira com 21 parlamentares, recusam participar nos trabalhos do novo Parlamento até que se faça uma nova eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Em causa está o chumbo da nomeação do líder do MADEM-G15, Braima Camará, para o lugar de segundo vice-presidente do órgão, há uma semana. Na passada quinta-feira (18.04), Camará obteve apenas 46 votos a favor, e 51 votos contra e 3 abstenções. Mas o MADEM-G15 insiste em nomear o seu líder e ameaça agora recorrer à Justiça para exigir a impugnação da eleição da mesa do Parlamento guineense.

"A nossa posição é que nós não vamos alterar o nome e vamos para a Justiça, uma vez que foram violadas todas as normas, todas as disposições legais do Parlamento. Até alguns atos anticonstitucionais foram praticados, como a violação do direito ao voto secreto, que a Lei reserva aos deputados", afirma Djibril Baldé, porta-voz do MADEM-G15, em entrevista à DW África.

PAIGC está contra

Para Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que ganhou as legislativas de 10 de março com maioria relativa, a solução para este impasse passa pelo MADEM indigitar outro candidato a segundo vice-presidente do Parlamento.

"O próprio Regimento [do Parlamento] é que diz que cada uma das indigitações tem que passar pelo sufrágio secreto dos deputados da ANP e, portanto, não tendo recolhido a maioria absoluta dos votos, o MADEM tem que ser convidado a apresentar um outro nome. Nós não podemos aceitar que, pelo facto de o MADEM-G15 achar que o seu coordenador é que deve ocupar esse cargo, nós devemos subverter todas as regras estabelecidas a bem deles e do consenso", disse Simões Pereira aos jornalistas à saída de uma reunião negocial promovida pelo presidente do hemiciclo guineense, Cipriano Cassamá.

Entretanto, Djibril Baldé, porta-voz do MADEM-G15, partido formado essencialmente por dissidentes do PAIGC, avisa que o seu partido e o Partido de Renovação Social (PRS), na oposição, não vão participar nas sessões parlamentares convocadas pelo presidente da ANP eleito, Cipriano Cassamá, do PAIGC, enquanto o processo decorrer na Justiça.

"Nós não podemos ir para a sessão de uma Assembleia em que as figuras que dirigem o Parlamento foram eleitas de forma ilegal, enquanto a Justiça não clarificar esta situação", diz.

Justiça ainda não recebeu queixa

Esta quinta-feira (25.04), à saída de uma audiência com o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, garantiu que ainda não recebeu nenhuma queixa: "Não me quero pronunciar sobre o problema do Parlamento, um órgão de soberania. Não abordámos esse assunto com o Presidente da República. Até antes de vir para a reunião não tínhamos recebido nenhuma queixa, mas se entrar será analisada."

Para o analista político Rui Landim, o país vive uma espécie de segunda volta das eleições legislativas e o prolongar da crise política iniciada em 2015. Landim entende que só as eleições presidenciais previstas para novembro poderão resolver a instabilidade governativa, que é crónica na Guiné-Bissau.

"O país entrou, de facto, numa situação não de impasse, mas de uma encruzilhada em que se vislumbra, a curto prazo, uma saída. A solução tem que ser as eleições presidenciais que, felizmente, estão a chegar", afirmou o analista.

Uma semana depois do empossamento do novo Parlamento persiste a incerteza política na Guiné-Bissau. O impasse na Assembleia Nacional Popular está a impedir a tomada de posse do novo Governo, ainda sem data marcada, um mês depois de serem conhecidos os resultados definitivos das eleições parlamentares.