Oposição moçambicana dá nota negativa ao Programa Quinquenal

O Programa Quinquenal apresentado ao Parlamento pelo novo Governo foi criticado pela oposição por não apresentar indicadores objectivos de fiscalização e por incentivar o desequilíbrio económico, social e regional de Moçambique.

Segundo Ivone Soares, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), "não há indicadores que possam mostrar quantas escolas vão efetivamente ser construídas pelo Governo, quantos hospitais vão ser construídos, quantas estradas serão asfaltadas, nem quantas novas infra-estruturas serão erguidas.”

O maior partido da oposição moçambicana defende que o povo deve ser informado de forma clara e objetiva sobre o que o Governo pretende realizar ao longo do período de 2015-2019 nas diferentes áreas de intervenção, que serão desagregadas no Plano Económico e Social (PES) a apreciar pelo Parlamento.

Já a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido com maioria no Parlamento, defende que o programa é pragmático e está bem estruturado.

"Este documento corporiza as grandes opções globais para o desenvolvimento da nação moçambicana. Desde a questão da criação de infraestruturas, o desenvolvimento do capital humano, a formação técnico-vocacional, e a questão do emprego sobretudo para juventude. Um terceiro aspecto é a consolidação da paz", afirma o porta-voz Edmundo Galiza Matos Júnior.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que o Programa Quinquenal do Governo não obedece ao princípio de equilíbrio regional, dado que não apresenta a materialização ou execução em regiões, potenciando o desequilíbrio económico, social e regional.

O deputado Venâncio Mondlane questiona: "Qual é o critério para não haver uma uniformização na apresentação do próprio programa? Outra questão que nós colocamos é que o próprio Programa Quinquenal não espelha uma visão estratégica em relação aos desequilíbrios regionais".

"Melhorar a vida do povo moçambicano"

"O objetivo central do Programa Quinquenal do Governo é a melhoria das condições de vida do povo moçambicano", assegurou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. "As prioridades definidas são a consolidação da unidade nacional, da paz e da soberania; o desenvolvimento do capital humano e social; a promoção do emprego; a produtividade e a competitividade; o desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais; e a gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e ambientais".

O Programa Quinquenal inclui ainda metas como: manter até 2019 a taxa de crescimento económico anual entre os 7% e os 8%, conservar a inflação média anual abaixo dos 10%, manter o défice orçamental abaixo de 22% e o stock da dívida abaixo de 40%.

O Executivo moçambicano espera também criar um milhão e 500 mil novos empregos, duplicar a contribuição da indústria na geração da riqueza nacional, e aumentar o crescimento nas áreas agrícola e pesqueira.

Outros dos objetivos passam por diminuir as epidemias associadas à higiene e à qualidade da água; melhorar o acesso a este recurso; aumentar a taxa de cura de desnutrição aguda de crianças menores de cinco anos; e expandir o rácio de profissionais de saúde.

Um outro aspeto inovador do programa é que a gestão dos recursos naturais e do ambiente deixa de ter um tratamento transversal e passa a ser considerada como uma componente estratégica e prioritária para o desenvolvimento económico.

Vida económica e social condicionada

O atraso na aprovação do Programa Quinquenal do Governo e, consequentemente, do Plano Económico e Social e do Orçamento de Estado para 2015, está a condicionar a vida económica e social em Moçambique.

Os vários setores de atividade funcionam desde janeiro na base de duodécimos que garantem apenas a cobertura dos serviços essenciais. Receia-se que esta situação venha a refletir-se nos índices de crescimento de 2015.

O Programa está em debate no Parlamento até à próxima sexta-feira (10.04), altura em que irá ser votado. Espera-se que seja aprovado apesar do parecer negativo da oposição, uma vez que a FRELIMO tem a maioria absoluta na Assembleia da República.