Oposição pede mais explicações sobre limites das autarquias

O deputado António Muchanga, da RENAMO, lembrou, esta quarta-feira (17.05), no Parlamento que a sua bancada solicitou, há cerca de um mês, a presença do Governo no hemiciclo para clarificar os limites geográficos das 12 novas autarquias.

"O país está a viver momentos de tensão por causa do recenseamento eleitoral", frisou Muchanga.

O maior partido da oposição diz que, até hoje, não recebeu qualquer resposta sobre o pedido.

O Governo moçambicano decidiu criar as 12 autarquias no âmbito das sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro. Mas há relatos de cidadãos que têm desrespeitado os novos limites territoriais durante o processo de recenseamento eleitoral.

A justificação da Assembleia

Relativamente ao pedido de clarificação da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, informou que "a comissão permanente decidiu não dar procedimento, com o fundamento de que, em sede de perguntas ao Governo, esta questão foi colocada".

"O Governo estava preparado para responder, mas não teve oportunidade de tecer os esclarecimentos necessários", acrescentou.

Mas o porta-voz da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera insuficiente a justificação da presidente do Parlamento .

"É falacioso", afirmou Fernando Bismarque. "Não posso admitir que a presidente justifique a não resposta a esta questão com a falta de tempo ou porque outra bancada impediu que o Governo respondesse, até porque não era tema da última sessão."

Bismarque insiste que "é legítimo chamar o Governo para esclarecer sobre os limites territoriais das novas autarquias".

FRELIMO diz que assunto está encerrado

Entretanto, o deputado Alberto Valoi, da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), explica que foi realizado um trabalho prévio de auscultação junto das entidades locais para definição territorial das novas autarquias.

"É importante entender que estas matérias de elevação desses locais em autarquias já foram apreciadas nesta casa, e esta casa já deliberou a criação das 12 autarquias. Portanto, eu não vejo qualquer violação", ajuizou Valoi.

O analista político Hilário Chacate diz entender o posicionamento da FRELIMO, mas considera o pedido da RENAMO legítimo.

"A FRELIMO tem a sua lógica, tendo em conta que este assunto foi discutido e aprovado no Parlamento. Mas é preciso dizer que a RENAMO tem a sua razão", comentou Chacate em declarações à DW. "Parece haver pessoas em alguns municípios que estão a recensear-se, embora, de acordo com alguns entendimentos, não o devessem fazer."