Parlamento angolano aprova Orçamento Geral para 2020
12 de dezembro de 2019
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020 foi aprovado esta quinta-feira (12.12) com 132 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE (oposição) e duas abstenções do PRS.
A proposta do OGE 2020, que estima receitas e despesas de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros) subiu hoje ao plenário para votação final durante a terceira reunião extraordinária da presente legislatura, depois da sua apreciação e votação na especialidade.
Mais da metade do OGE 2020 de Angola, elaborado ao preço médio do barril de petróleo a 55 dólares, destina-se ao serviço da dívida pública, perspetivando um crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8%, em que o setor petrolífero terá um crescimento de 1,9%.
Críticas da oposição
O presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), justificou o voto favorável por "não existir magia para o combate à fome e pobreza fora do Orçamento Geral do Estado".
Segundo Américo Cuononoka, que reconhece os momentos difíceis que a economia angolana atravessa, o OGE 2020, perante os "atuais constrangimentos, é o mais possível", destacando que a proposta privilegia o setor social.
Pela União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, o seu líder parlamentar, Libery Chiyaka, afirmou que o documento "não dispõe de instrumentos para estabilidade macroeconómica".
Chiyaka, que insistiu na necessidade de uma auditoria à dívida pública, o Orçamento para 2020 "é uma proposta de empobrecimento das famílias angolanas, dos trabalhadores e empresas angolanas".
Já o deputado Manuel Fernandes, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-SE), considerou que o OGE 2020 "é incapaz e inadequado para resolução dos problemas mais candentes que afligem o povo angolano".
"O OGE que acabou de ser aprovado peca por defeito, na medida em que continua a penalizar o setor social como é o caso da Educação e Saúde, cujas quotas atribuídas estão muito aquém dos recomendados pelos organismos internacionais", apontou.
Para Benedito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS), que se absteve, o OGE 2020 traduz-se num documento que vai degradar ainda mais o nível de vida das famílias angolanas devido à sua incerteza sobre a evolução da economia.
Na sua declaração de voto, o deputado disse que com o OGE 2020 o Governo angolano se propõe apenas "assegurar o pagamento da dívida", mas, realçou, "as famílias angolanas vão continuar a sentir os efeitos desta contração económica, o seu poder de compra vai baixar ainda mais, o nível de vida vai degradar-se para a maioria das famílias".