Pena de morte declarada inconstitucional no Malawi

"Com esta decisão histórica, o Supremo Tribunal do Malawi reconheceu que a pena de morte é incompatível com os direitos humanos, à vida e à dignidade", disse a Comissão, um órgão constitucionalmente mandatado, num comunicado enviado à agência de notícias Efe.

A pena capital era aplicada no Malawi em cidadãos condenados por homicídio ou traição à pátria e opcional no caso de violação sexual, escreve a agência de notícias France-Presse. Roubos violentos, invasão de domicílio particular e assaltos também poderiam ser punidos com pena de morte ou prisão perpétua.

Recurso ditou mudança

No entanto, o coletivo de sete juízes declarou ilegal a pena capital, após três reclusos, que se encontravam no corredor da morte, apoiados por organizações da sociedade civil, terem recorrido contra a condenação, bem como contra a constitucionalidade da punição.

Na sua decisão, o Supremo Tribunal afirmou que, embora a pena de morte fosse, até agora, legal no país, não houve execuções no Malawi desde 1975, embora a organização Amnistia Internacional (AI) tenha documentado que pelo menos 12 prisioneiros foram executados em 1992.

"Todos os presidentes, desde 1994, se recusaram a assinar sentenças de morte", lê-se na decisão, numa referência ao ano em que se deu a transição do país para uma democracia multipartidária, após três décadas de um brutal regime de partido único. Para os juízes, a pena capital "é uma violação do direito à vida" e, portanto, "intolerável".

22.º país subsaariano a abolir a pena de morte

Embora as penas capitais tenham sido impostas nos anos seguintes, os tribunais comutaram-nas posteriormente para prisão perpétua.

No final de 2020, de acordo com o último relatório global da AI sobre a pena de morte e execuções, 27 malauianos enfrentavam a pena de morte.

Com a decisão do Tribunal, o país da África Austral tornou-se o 22.º na região subsaariana a abolir a pena de morte e todos os prisioneiros atualmente com esta sentença receberão uma diferente.

Victor Mhango, diretor executivo do Centro de Aconselhamento e Assistência à Educação em Direitos Humanos (CAAEDH), organização que trabalha em prol dos direitos dos prisioneiros no Malawi, também saudou a decisão.

"Estamos satisfeitos com a decisão, acreditamos que a pena de morte é uma ação cruel e desumana", disse Mhango, citado pela Efe, acrescentando que "todos, incluindo os presos, deveriam ter uma segunda oportunidade na vida e ser capazes de se reformar", mas "a pena de morte tira isso".

Segundo o mesmo relatório da AI, as execuções registadas na África subsaariana caíram 36% em 2020 - de 25 casos em 2019 para 16 durante o ano passado - e as sentenças de pena capital caíram também 6%, de 325 para 305.

Mais de 30 países em África ainda aplicam a pena de morte de acordo com as suas legislações, mas pouco menos da metade realizou execuções nos últimos anos.