Angola: PGR nega estar a negociar com Isabel dos Santos
2 de fevereiro de 2020
Segundo informação divulgada pela Agência Angola Press, em comunicado de imprensa, a Procuradoria-Geral da República de Angola refere que "enquanto autoridade responsável pela Instrução Preparatória dos processos-crime e fiscal da Legalidade, continuará a exercer o seu papel nos processos em curso contra Isabel dos Santos".
Na sexta-feira (31.01), o jornal português Expresso noticiou que a empresária angolana Isabel dos Santos estaria disponível para negociar com Angola o levantamento do arresto dos seus bens, possibilidade que o jornal dizia ter sido confirmada por fonte ligada à filha do ex-Presidente de Angola.
O Expresso escreveu ainda ter apurado que "os advogados de Isabel dos Santos iniciaram inclusive conversações com a Procuradoria-Geral da República de Angola para tentarem chegar a um acordo".
De acordo com a Angop, o documento divulgado pela PGR angolana "sublinha que não há qualquer posicionamento, manifestação ou ato da PGR a respeito de qualquer iniciativa de negociação".
O processo
A 23 de dezembro de 2019, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, então presidente do conselho de administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).
No processo, o Estado angolano solicita o pagamento de mais de mil milhões de euros, decorrentes de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos e que Angola quer recuperar.
Em Agosto de 2018, a PGR já havia notificado a empresária a prestar esclarecimentos sobre a sua gestão, enquanto antiga presidente do conselho de administração da Sonangol.
Isabel dos Santos seria ouvida no quadro de um inquérito instaurado pela PGR a 2 de março de 2018, para apurar denúncias de uma transferência de mais de 38 milhões de dólares, supostamente por si orientada, depois de exonerada da gestão do conselho de administração da Sonangol.
Revelações do Luanda Leaks
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.
A empresária angolana já refutou o que descreveu como "alegações infundadas e falsas afirmações" e anunciou que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas que divulgou a investigação "Luanda Leaks".
Entretanto, Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola a 22 de janeiro.