Portugal deverá manter postura de não ingerência em Angola

Com o novo Governo socialista, liderado por António Costa, haverá mais pressão para que o país chefiado pelo Presidente José Eduardo dos Santos venha a respeitar mais os direitos humanos? "Angola é um dos nossos parceiros privilegiados. É do maior interesse que o atual Governo possa dar um impulso às relações com Angola, até para fazer com que alguns dos percalços que houve no passado possam ser ultrapassados", responde Paulo Pisco, coordenador do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) na Comissão dos Negócios Estrangeiros.

Em declarações à DW África, o deputado afirma que Portugal terá uma relação de amizade e de respeito pela soberania de todos os países lusófonos, nomeadamente de Angola, onde têm sido registadas violações sistemáticas dos direitos humanos, e que seguirá a política de não ingerência nos seus assuntos internos.

"Todas essas questões que têm que ver com os direitos humanos são tão importantes em Angola como são em Portugal, na Guiné ou em qualquer outro sítio", afirma. E também lembra que existe um "fórum privilegiado" para tratar desse tipo de assuntos , não apenas a nível bilateral, que é o fórum da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Abordado à margem da apresentação do programa do Governo, na quarta-feira (02.11), o novo chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos e Silva, não se mostrou disponível, para já, para falar de uma eventual reorientação da política externa de Portugal em relação a Angola.

Defesa da democracia e direitos humanos

Por sua vez, o BE, um dos partidos da oposição que sustenta o novo Executivo socialista, considera que é preciso seguir critérios muitos claros em defesa da democracia e dos direitos humanos. "O que se verificou ao longo dos últimos anos é que muitas vezes o facto de haver uma proximidade, não apenas cultural, afectiva e de identidade histórica, mas também negócios muito importantes entre empresários e grupos económicos dos dois países levou a que fossem desconsiderados ou subalternizados os direitos humanos e a defesa da democracia e dos critérios elementares da transparência", sublinha Jorge Costa, vice-presidente da bancada parlamentar do Bloco.

No Parlamento português, sublinha o deputado, muitas vezes o BE ficou sozinho na defesa das questões dos direitos humanos em Angola. Jorge Costa lembra ainda que, no passado, já com o Governo de José Sócrates, o PS manteve uma proximidade efetiva com Angola e o regime de José Eduardo dos Santos.

O Bloco de Esquerda, assegura o deputado, não vai faltar ao compromisso que tem assumido com os direitos humanos e garante que o partido vai continuar a defender esta posição na atual legislatura em qualquer parte do mundo, particularmente em relação a Angola.

"Esse respeito que temos pelo povo de Angola, pelas suas instituições e pela sua independência é o que nos leva a não transigir com os desrespeitos pelos direitos humanos e pela democracia que ocorre nesse país, com o qual queremos que Portugal continue a ter as melhores relações." Defende ainda que as relações económicas entre os dois países "sejam tidas num quadro de transparência."

Os últimos governos de Lisboa, nomeadamente a destituída coligação PSD/CDS, sempre mantiveram uma postura de silêncio, evitando afetar os interesses económicos luso-angolanos, quando se tratava da condenação de atos que demonstravam desrespeito pelos direitos humanos em Angola.