Portugal: Futuro da deputada Joacine Moreira é incerto

No IX Congresso do LIVRE, no passado domingo (19.01), a moção que pedia a retirada da confiança política à deputada de origem guineense foi retirada da pauta, ficando a decisão nas mãos da nova liderança do partido.

A investigadora Joacine Elysees Katar Tavares Moreira foi a primeira deputada afrodescendente, cabeça de lista, eleita na história do partido LIVRE e uma das três mulheres negras eleitas para a Assembleia da República de Portugal, em outubro de 2019.

A deputada de origem guineense, doutorada em História, ocupou o seu lugar no parlamento, mas dias antes, circulou uma petição com a pretensão de a impedir de tomar posse - alegadamente por causa de uma bandeira da Guiné-Bissau exibida em público por um militante do seu partido durante a celebração da vitória na noite eleitoral de 6 de outubro do ano passado.

Entretanto, Joacine começou a entrar em rota de colisão com o LIVRE quando, no seu primeiro ato como deputada, absteve-se na votação de uma resolução que condenava a intervenção militar de Israel na Faixa de Gaza, quebrando o sentido de voto do seu partido.

Os dias que se seguiram até o congresso do último domingo foram de crispação, inclusive em relação ao sentido de voto na apreciação do Parlamento sobre o Orçamento Geral do Estado. Um grupo de militantes do seu partido apresentou uma moção a propor a retirada da confiança política a Joacine Moreira.

Combate ao racismo

"Eu diria que há responsabilidades mútuas, partilhadas e essa situação tem de ser levada em conta. Temos que dizer que a direção do LIVRE terá aqui alguma responsabilidade, porque nós temos uma mulher negra que foi eleita para o Parlamento e isso é um salto muito positivo deste processo", opina José Pereira, do Movimento Consciência Negra.

"Agora temos que questionar se o programa do LIVRE é coerente com o combate ao racismo. Não me custa admitir que a deputada Joacine Moreira esteja a ser vítima de racismo. Isso temos que admitir", avalia.

O ativista recusa-se a falar de Joacine Moreira como pessoa problemática, questiona ser este o momento adequado para avaliar a prestação da deputada e sublinha que a questão central é o racismo que prevalece na sociedade portuguesa, instigado pelas instituições do Estado.

Refere ainda que, em 40 anos de democracia, a eleição de três mulheres negras para a Assembleia da República foi um momento histórico.

Além de Joacine Moreira pelo LIVRE, ocupam lugar no Parlamento português Beatriz Gomes Dias, pelo Bloco de Esquerda (BE), e Romualda Fernandes, pelo Partido Socialista (PS) - ambas igualmente de origem guineense.

Na opinião de José Pereira, elas terão de responder pelas expetativas que criaram junto dos que votaram nelas.

A eleição de Joacine, acrescenta José Pereira, "é uma vitória dos ativistas e é importante sublinharmos isso porque, tendo sido uma importante conquista das mobilizações nas ruas, essa situação chama a atenção para a necessidade de continuarmos a discutir um programa de combate ao racismo".

"E acho também que tem que se dar um destaque central àquilo que ainda permanece no dia-a-dia e que ainda está por resolver e só em nome da resolução dos problemas do racismo que estas três deputadas foram eleitas e é em nome de medidas de combate ao racismo que essas três serão julgadas", avalia Pereira.

José Pereira insiste, nesta perspetiva, que tem que ser exigido às três deputadas negras que pautem medidas de combate ao racismo, adiantando, por outro lado, que "é preciso ir para além do parlamento para que estas questões possam ser resolvidas".

Permanecer no cargo

No congresso do partido, no último fim de semana, Joacine Moreira frisou que não vai renunciar ao cargo para não defraudar as pessoas que nela votaram. A parlamentar não colocou à disposição o lugar de deputada. No congresso do LIVRE ela recusou a cisão com o seu partido e, passado o clima de tensão, manifestou em declarações aos jornalistas a esclarecer que continua disponível, embora fora da nova direção eleita no último fim de semana, com a qual vai dialogar nos próximos dias.

"Eu ainda estou aqui, ainda sou deputada única. Nós iremos necessitar de conversar imensamente, encontrarmos regularmente, verificarmos o que é preciso alterar, o que se pode melhorar e, especialmente, é preciso que haja cedências de parte a parte e eu ainda estou disponível", afirmou.

Uma eventual retirada de confiança política a Joacine Moreira dependerá da decisão dos órgãos internos, segundo adiantou o líder do partido, Rui Tavares.

"O partido, no congresso, decidiu dar confiança aos próximos órgãos para concluir o que vinha da assembleia anterior. Portanto, todas as questões que têm a ver com as relações entre grupo parlamentar e partido vão ser decididas no lugar próprio, no órgão próprio. É a essas decisões certamente que eu, enquanto membro individual do LIVRE, reportarei-me. Tudo foi entregue à próxima assembleia, e a próxima assembleia saberá certamente escolher o melhor caminho", ponderou.

De referir que antes e depois de tomar posse, a deputada do LIVRE foi alvo de várias campanhas de desinformação e difamação nas redes sociais, com milhares de mensagem postadas a transpor para manifestações de ódio, racismo e xenofobia.