Presidente da Guiné-Bissau dissolve o Parlamento

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou hoje a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que considerou "um golpe de Estado". O Presidente da República tomou a decisão esta segunda-feira (04.12) após uma reunião do Conselho de Estado. 

Já esta tarde, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Umaro Sissoco Embaló reconduziu Geraldo Martins no cargo de primeiro-ministro. 

Última atualizações:

• Presidente Umaro Sissoco Embaló dissolve Parlamento
• Presidente do Parlamento guineense diz que órgão vai continuar a funcionar, apesar da dissolução
• Geraldo Martins reconduzido no cargo de primeiro-ministro
• Televisão e rádio estatais ocupadas por militares armados 

"Percebi que o Parlamento é sempre foco de instabilidade, vamos chamar o povo porque o povo é soberano para tomar a decisão. É o único caminho e a única via que podemos seguir", declarou o Presidente Umaro Sissoco Embaló, no final do Conselho de Estado, que durou apenas alguns minutos. 

O chefe de Estado não avançou data para o ato eleitoral para a escolha da nova composição da Assembleia Nacional Popular, eleita em junho deste ano, com a maioria da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka.

Umaro Sissoco Embaló vê na assembleia o foco de destabilização e considerou que, se não for tomada uma posição, o país voltará a "uma guerra civil cozinhada no Parlamento", como entende que foi a de 07 de junho de 1998. 

Disse que "foi também no Parlamento o 01 de fevereiro" de 2022, numa referência àtentativa de golpe de Estado nessa data, e considerou que os últimos acontecimentos, de 01 de dezembro, foram "o fim de toda a macacada". 

O Presidente reconheceu que a lei não permite convocar ainda eleições, já que determina um prazo de um ano entre atos eleitorais e passou apenas meio ano desde as últimas legislativas. 

Sissoco fez questão de "dizer às pessoas que o legislador não prevê tudo, não prevê a questão do golpe" e considerou que o ano entre eleições previsto na lei é "para nada".

"Suspendemos a Constituição da República, suspendemos todas as instituições e fica um comité militar ou um conselho militar", declarou. 

Renovada confiança ao primeiro-ministro

Numa breve declaração aos jornalistas, à saída do Conselho de Ministros, a meio da tarde desta segunda-feira, o chefe de Estado guineense anunciou que renovou a "confiança ao primeiro-ministro do Governo cessante até a formação do novo Governo". 

O Presidente indicou que informou o primeiro-ministro de que "tem plenos poderes para exercer as suas funções, que vai acumular com as do Ministro das Finanças e [do] secretário de Estado do Tesouro". 

Por sua vez, Geraldo Martins esclareceu que não foi reconduzido no cargo pelo chefe de Estado, mas viu renovada a confiança política para gerir os assuntos correntes até formação de um novo executivo. 

"Era bom que ficasse claro" que não foi reconduzido, mas sim renovada a confiança política "pelo Presidente", disse Geraldo Martins, explicando que vai "continuar em funções, em gestão dos assuntos correntes, até a nomeação de um novo primeiro-ministro".

Neste executivo de iniciativa presidencial, que estará em funções até novas eleições, o Presidente da República fica com as funções de ministro da Defesa e do Interior, com a tutela das Forças Armadas.  

Sissoco Embaló indicou ainda que a pasta dos Negócios Estrangeiros se mantém com o atual ministro Carlos Pinto Pereira. E que o primeiro-ministro é que irá ditar que tipo de Governo a Guiné-Bissau vai ter. 

Parlamento continua em funções, diz Domingos Simões Pereira

Em reação, o presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, afirma que o país está "na presença de uma subversão da ordem democrática".

"A Constituição diz que uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência. Se for o caso, independentemente do mecanismo que for utilizado para esse efeito, estamos na presença de uma subversão da ordem democrática, e se isto não é um golpe de Estado constitucional, eu não sei o que é", disse aos jornalistas, no parlamento.

Já na abertura da sessão plenária, Domingos Simões Pereira apelou ao povo da Guiné-Bissau para "lutar pelas suas conquistas democráticas" e disse que aquele órgão vai continuar a funcionar apesar de ter sido dissolvido pelo Presidente. 

"A responsabilidade da Assembleia Nacional Popular (ANP) é de prosseguir na sua responsabilidade histórica nesta legislatura, que não pode depender nem da vontade de uma pessoa nem de um grupo de pessoas, mas conforme o preceituado na lei e que deve ser respeitado por todos", disse.

O também líder da coligação PAI - Terra Ranka notou que o "momento é de se erguer a voz" para a defesa das conquistas do povo. 

Respondendo a um deputado que disse estar sem condições de continuar na sessão parlamentar, Domingos Simões Pereira observou que "há circunstâncias na vida que é preciso questionar a missão de cada um na terra".

Sem ser específico, o dirigente guineense pediu "àqueles que se proclamam" amigos da Guiné-Bissau para que "deixem o país respirar para que os cidadãos possam construir a sua felicidade". 

O político guineense notou que todos, incluindo a comunidade internacional, devem ajudar o país, mas respeitarem a escolha do povo. 

Dezenas de jovens estão a juntar-se diante do parlamento, onde os deputados continuam reunidos em plenária. 

Militares ocupam rádio e televisão estatais

Entretanto, e após o anúncio do Presidente, a televisão e a rádio estatais foram ocupadas por "militares fortemente armados" e os funcionários expulsos das instalações, disseram à Lusa fontes daqueles órgãos de comunicação social. 

Fonte da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) disse à Lusa que, "por volta das 14:00", chegaram às instalações "carrinhas de caixa aberta com militares fortemente armados e encapuzados". 

A fonte especificou que "perguntaram pelo diretor-geral, a quem pediram as chaves do gabinete e dos carros" e que mandaram o responsável "sair da televisão". Disse também que "o diretor-geral entregou as chaves e saiu", tendo ainda mandado "recolher as chaves das viaturas, que entregou aos militares". 

Neste momento, a emissão da TGB está no ar, mas apenas com música. 

Situação idêntica foi relatada à Lusa por fonte da Radiodifusão Nacional.

"Pediram-nos que parássemos com o noticiário e parámos. Ordenaram-nos que saíssemos da rádio e saímos", indicou a fonte, acrescentando que foi dito aos funcionários que "a rádio vai fechar até segunda ordem". 

"Parlamento defendeu suspeitos"

O decreto presidencial que dissolve o parlamento da Guiné-Bissau considera que o órgão constitucional, em vez de pugnar pela aplicação da Lei, defendeu os membros do Governo suspeitos de lesarem os interesses do Estado.

O documento refere "a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos" na "tentativa de golpe de Estado" de 01 de dezembro e foi divulgado imediatamente a seguir ao anúncio da dissolução feito hoje pelo presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a que se seguiu, também, uma forte presença de militares na rua.

"Em vez de pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado. Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política", sustenta o decreto presidencial.

Na fundamentação da decisão do Presidente, "o assalto às celas da Polícia Judiciária em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional, resultando dessa ação criminosa a perda de vidas humanas".

O decisão presidencial entra "imediatamente em vigor", com o Presidente da República a decretar que "é dissolvida a Assembleia Nacional Popular da XI Legislatura" e que "será fixada em tempo oportuno, a data para a realização das próximas eleições legislativas".

Confrontos de sexta-feira

Na madrugada e na manhã de sexta-feira (01.12), o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro. 

Os dois governantes foram para lá levados pela Guarda Nacional que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga no âmbito de um processo de pagamento de dívidas a 11 empresas. 

Pelo menos duas pessoram morreram na contenda.

Os dois governantes foram novamente conduzidos às celas da PJ e, na sequência dos acontecimentos,o comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos, foram detidos.