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Estado de DireitoAngola

Principal agente de JES e Isabel em negócios é investigado

3 de agosto de 2021

Justiça portuguesa autoriza investigação a Daniel Proença de Carvalho por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Advogado é visto como principal agente de José Eduardo dos Santos e da filha Isabel em vários negócios.

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Präsidentschaftskandidat Jose Eduardo dos Santos Angola
Foto: picture-alliance/dpa

As autoridades portuguesas investigam o advogado Daniel Proença de Carvalho por suspeita de crimes de corrupção em dois processos, além de fraude e branqueamento de capitais. A ele estará ligado o banqueiro luso-angolano Carlos Silva.

Segundo o Ministério Público, o banqueiro terá agido a mando de Proença de Carvalho para corromper Orlando Figueira, magistrado condenado, em 2018, no âmbito da "Operação Fizz", que envolvia o nome do antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.   

Na opinião de Paulo de Morais, líder da Frente Cívica anticorrupção, "a investigação a Proença de Carvalho, ao banqueiro Carlos Silva e ao Banco Privado Atlântico irá, certamente, ficar esquecida na gaveta de um qualquer procurador português".   

"Todos os casos em que este banco esteve envolvido são graves, mas ficarão certamente impunes. Porque o advogado Daniel Proença de Carvalho dirige uma sociedade que se tem especializado em Portugal em defender os maiores corruptos. É influente a defender corruptos em Portugal, mas é certo que também noutras paragens", opina.

Angola - Vize-Präsident Manuel Vicente
"Operação Fizz" investigou o antigo vice-presidente de Angola, Manuel VicenteFoto: Getty Images

Também no Luanda Leaks

O Banco Atlântico foi presidido por Manuel Vicente e Carlos Silva e administrado pela filha de Daniel Proença de Carvalho. "As suas práticas são bem conhecidas", refere o ativista fundador da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC). 

"Foi este o banco que canalizou centenas de milhares de euros para o procurador Orlando Figueira para que este arquivasse um processo em que Manuel Vicente seria acusado por branqueamento de capitais. O que veio efetivamente a acontecer", concretiza em declarações à DW.   

O escritório de Proença de Carvalho sempre defendeu a empresária Isabel dos Santos e é um dos visados no escândalo "Luanda Leaks". "Não será, pois, nem incomodado pela Procuradoria. O seu processo vai se arrastar por anos e sem quaisquer consequências", Paulo de Morais admite:   

A ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes sempre apontou o dedo ao leque de advogados que "conheciam bem os meandros do império de Isabel dos Santos", durante o mandato do seu pai, José Eduardo dos Santos. Além de Proença de Carvalho - considerado o principal agente do ex-Presidente de Angola e da filha Isabel em vários negócios - a política portuguesa fala de outros colegas seus portugueses que estiveram envolvidos em esquemas a favor do que chama "cleptocracia" angolana.   

"Outros trabalharam para os esquemas criminosos. Não me admira que estejam aí todos os nostálgicos do tempo em que ganhavam milhões à conta de Isabel dos Santos e, naturalmente, muito apreensivos com o que poderá ainda vir aí. Porque ainda há muita informação que não veio [a público]. O que temos aí é uma pontinha do iceberg", disse.

 

Isabel dos Santos - Unternehmerin Tochter des Präsidenten von Angola
Isabel dos Santos é cidadã russa e poderia escapar em caso de condenaçãoFoto: Nélio dos Santos

"Cidadania russa"

A filha primogénita de Eduardo dos Santos, também sob a alçada da justiça portuguesa, é alvo de processos judiciais em Angola, através dos quais o Estado pretende recuperar o equivalente a 4,5 mil milhões de euros, alegadamente dinheiro do erário público usado ilegalmente pela empresária quando estava à frente da administração da petrolífera Sonangol.    

Há cerca de uma semana, em entrevista à televisão privada portuguesa SIC, Sérgio Raimundo, outro dos advogados de Isabel dos Santos, garantiu que o Estado angolano nunca vai conseguir prender a empresária, porque esta tem cidadania russa. E que, neste caso, "ninguém na posse das suas faculdades mentais se vai meter na jaula do leão". Já antes destas declarações, Ana Gomes lembra que tinha lançado o alerta:   

"Ela tem passaporte russo pela mãe. Portanto, eu imagino que mais dias menos dias, se calhar, Isabel dos Santos vai ficar na orla da Rússia de Putin. Se calhar, ela vai fugir para a Rússia para não ser julgada onde quer que seja. Mas, eu acho que não se pode desvalorizar esta filial russa que, aliás, tem outras implicações de segurança", diz a política.

Sérgio Raimundo, der Anwalt des angolanischem Generals António José Maria
Raimundo: "Estado angolano nunca vai conseguir prender a empresária"Foto: DW/B. Ndomba

"Bela lição"

A propósito dos crimes que teriam sido cometidos por Isabel dos Santos, investigada também em Portugal, Ana Gomes recorda as pistas que forneceu à Procuradoria-Geral da República sobre os negócios duvidosos da empresária e como foi conduzido o "Caso Manuel Vicente".   

"O procurador angolano veio a Lisboa constituir arguido vários portugueses capatazes de Isabel dos Santos e disse que os quer julgar lá [em Angola]. Isto é uma bela lição para Portugal, que já devia saber que não vale a pena ajoelhar-se. Se se ajoelha ninguém o respeita. E não servir o interesse português, do meu ponto de vista, não julgar aqui Manuel Vicente pelos crimes de que ele estava acusado aqui, que eram gravíssimos, designadamente a corrupção de um magistrado", recorda.   

Ana Gomes pensa que, se o Estado angolano alega que Isabel dos Santos deve mais de mil milhões de dólares a Angola, poderia pedir o congelamento de bens em Portugal que cheguem ao montante já identificado. "E as autoridades portuguesas só têm de cumprir. Além das autoridades judiciais, as autoridades políticas deviam pronunciar-se sobre isto claramente e não vejo isso", opina. 

"Luanda Leaks": Entenda as denúncias sobre Isabel dos Santos