Processos contra Isabel e Filomeno dos Santos vão avançar

As informações foram avançadas numa entrevista da diretora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) de Angola, Inocência Pinto, à agência noticiosa angolana Angop, em que fala dos casos mais mediáticos que estão a correr na Justiça, sem, contudo, adiantar quaisquer informações sobre os casos ligados a Manuel Vicente, ex-vice-Presidente do país, e ao Banco Espírito Santo Angola (BESA). 

Segundo Inocência Pinto, em relação a Isabel dos Santos que, tal como José Filomeno dos Santos, é filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o inquérito preliminar já está concluído, devendo ser remetido ao DNIAP nas próximas semanas para "a competente instrução preparatória do processo-crime".

Trata-se de um inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a 2 de março de 2018, para apurar denúncias de uma transferência de mais de 38 milhões de dólares (cerca de 33 milhões de euros), supostamente orientada por Isabel dos Santos, depois de exonerada da gestão do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

Dias depois da denúncia, Isabel dos Santos negou as acusações e considerou-as "infundadas", afirmando-se confortável com o inquérito aberto pela PGR. A empresária, segundo a responsável da DNPCC, respondeu às convocatórias da PGR por via do seu advogado, dando conta que teve contacto com a notificação.

Inocência Pinto explicou que Isabel dos Santos devia ser ouvida em dezembro último, mas não compareceu por estar ausente do país. A garantia da comparência havia sido dada pelo advogado da empresária, segundo o qual a sua constituinte viria ao país para cumprir com a diligência processual, o que não se verificou. Por não se ter efetivado o regresso da empresária, na altura devida, Inocência Pinto informou que a mesma voltará a ser chamada, brevemente.

Processo contra Zenu em tribunal dentro de 10 dias

Em relação a José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", Inocência Pinto indicou que a PGR vai, dentro do prazo de dez dias, enviar para tribunal o processo-crime contra o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), e respetivo sócio Jean-Claude Bastos de Morais, uma ação relacionada com a gestão de ativos. 

Na entrevista à Angop, a magistrada informou estar praticamente concluída a fase de instrução do processo contra os dois arguidos, que se encontram presos preventivamente, em Luanda. "Não tarda, creio. Estará já na fase judicial o processo que visa o cidadão Jean-Claude e o cidadão José Filomeno dos Santos. A acusação já está praticamente concluída e espera apenas de ser introduzida em juízo dentro dos próximos dez dias", afirmou.

O ex-presidente do conselho de administração do FSDEA é acusado das práticas de associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto gestor máximo do fundo, constituído em 2012.

É ainda acusado de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios, punível ao abrigo da Lei sobre Criminalização de Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, além dos crimes de peculato e burla por defraudação.

Além deste processo, referente a atos de gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e o seu sócio são acusados de outro crime referente à burla de 500 milhões de dólares (435 milhões de euros). Em causa está a autorização de uma transferência nesse valor de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil milhões de dólares (26 mil milhões de euros).

PGR nega "caça às bruxas"

Ainda entre os casos mais mediáticos, Inocência Pinto mencionou os processos contra o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás, contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, e contra o ex-secretário para os assuntos económicos do Presidente da República, Sebastião Panzo, que estão todos em fase de investigação.

Em relação a Sebastião Panzo, a magistrada do DNPCC indicou que o processo está em instrução preparatória, após ter terminado a fase de inquérito no ano passado, sublinhando que já foi remetido à DNIAP, para posterior tramitação. Carlos Panzo foi exonerado das funções de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República em outubro de 2017. Na altura, a PGR abriu inquérito para apurar uma denúncia sobre factos penalmente puníveis, nos termos do direito internacional, contra o ex-assessor presidencial.

Sobre Augusto Tomás, a diretora do DNPCC adiantou já ter sido deduzida acusação contra o antigo ministro dos Transportes, também preso preventivamente. A Augusto Tomás foi decretada a medida de coação de prisão preventiva, por indícios de crimes de branqueamento de capitais, peculato e corrupção na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). O tribunal também decretou prisão preventiva para Rui Manuel Moita, ex-diretor geral adjunto para área técnica do CNC.

Na entrevista, a diretora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção nega a existência, em Angola, de um processo seletivo de investigação contra figuras políticas, considerando as insinuações infundadas, referindo que se trata apenas de questões legais.  "A PGR recebe denúncias todos os dias e não olha a quem, para fazer o seu trabalho de investigação. Tão logo os factos chegam ao seu conhecimento, inicia-se o processo de inquérito, que visa averiguar a existência de factos que, eventualmente, possam configurar ilícito penal", declarou.