TPI descreve violações como crimes de guerra no Darfur

A procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) entende que "a violação foi utilizada pelas milícias 'Janjaweed' como arma para aterrorizar e humilhar mulheres e raparigas".

A afirmação foi feita pela procuradora-chefe da organização sediada em Haia, nos Países Baixos, durante a audiência para a confirmação da acusação do Ali Muhammad Abd-al-Rahman, o primeiro suspeito sudanês a ser julgado no TPI.

Bensouda explicou esta segunda-feira (24.05) que os juízes irão ouvir testemunhos de vítimas diretas durante o julgamento e ler em voz alta um destes, recolhido pelos investigadores da procuradoria e que tem como protagonista uma mulher capturada por estas milícias em Bindisi, em agosto de 2003, noticia a agência espanhola Efe.

"Eles agarraram-me pela mão e atiraram-me ao chão. Um deles tinha uma faca, usou-a para cortar a minha saia e amarrou a minha perna direita a uma árvore com um cordão de plástico", citou Fatou Bensouda.

"Ele colocou aquela parte do corpo na minha vagina, eu gritei e outro miliciano veio com uma espada, que colocou na minha boca e disse que me cortaria se eu gritasse", acrescentou a procuradora-chefe do TPI. 

Vítimas agora têm voz

Abd-al-Rahman, comandante das 'Janjaweed', estava sentado no banco dos reús com um casaco cinzento e uma gravata às riscas, tendo permanecido sentado e impassível durante o testemunho.

Bensouda sublinhou que "acusar aqueles que cometem crimes sexuais e violência de género e utilizam a violação como arma" é uma "questão de prioridade estratégica".

Um documento tornado público pelo gabinete da procuradoria lista outras testemunhas que presenciaram ataques destas milícias a civis de quatro aldeias na região.

É a primeira vez que um tribunal internacional dá voz às vítimas em Darfur, no ocidente do Sudão, onde grupos insurgentes recorreram às armas em 2003 em protesto contra a pobreza e marginalização do povo da região.

O conflito no Darfur, que começou em 2003 entre forças leais ao regime de al-Bashir, deposto em 2019, e rebeldes, resultou em cerca de 300.000 mortos e mais de 2,5 milhões de deslocados, na sua maioria nos primeiros anos dos confrontos, de acordo com as Nações Unidas.

O conflito foi remetido para o TPI pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2005.

Acusações e mandados de captura

As milícias 'Janjaweed', aliadas do Governo de Cartum, fazem atualmente parte da estrutura das forças de segurança, apesar de serem acusadas pelas Nações Unidas e outras organizações de terem estado envolvidas em crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Darfur. 

Abd-al-Rahman entregou-se voluntariamente na República Centro-Africana em junho de 2020, um ano depois do afastamento do Governo de al-Bashir, enfrentando agora acusações de 31 crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo ataques diretos contra civis, homicídio, violação e deslocamento forçado de população.

O TPI emitiu também mandados de captura internacional para três outros líderes atualmente sob custódia das autoridades sudanesas: al-Bashir, o antigo ministro dos Assuntos Humanitários Ahmed Haroun e o antigo ministro da Defesa Abdulraheem Mohammed Hussein.

O Sudão não entregou nenhum dos três, embora al-Bashir se encontre na prisão por corrupção, devendo também ser julgado em breve por casos relacionados com a morte de manifestantes opositores em maio de 2019.