Quénia: Ativistas LGBT criticam decisão de tribunal

Ativistas de direitos humanos no Quénia e organizações de direitos humanos criticaram duramente a decisão do Tribunal Superior de Nairóbi de manter a pena de prisão para relações homossexuais no país.

Em resposta a um recurso interposto por grupos LGBT, os magistrados declararam esta sexta-feira (24.05) como constitucionais os artigos 162 e 165 do Código Penal do Quénia, que punem as relações homossexuais com até 14 anos de prisão.

"Ao proferir este acórdão decepcionante, o tribunal decidiu que um determinado setor da nossa sociedade não é merecedor de direitos humanos", criticou Njeri Gateru, diretor executivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (NGLHRC) do Quénia. "Assim, devastam a vida das pessoas e não respeitam a democracia."

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch declarou que defender uma "lei arcaica" é um retrocesso para o Quénia. "A Suprema Corte do Quénia relegou pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo a cidadãos de segunda classe", afirmou a investigadora Neela Ghoshal. Para a Anistia Internacional, este foi um "grande revés para o discurso de direitos".

Os juízes argumentaram que os artigos não são voltados exclusivamente aos homossexuais e, por isso, qualquer pessoa que cometer estes atos pode ser punida. "Os litigantes fracassaram na hora de demonstrar que as disposições eram discriminatórias", declarou o juiz John Mativo.

O recurso interposto em 2016 por grupos LGBT defendia que ambos os artigos, que datam da era colonial, eram discriminatórios, estimulavam a homofobia e contradiziam o princípio constitucional de que todas as pessoas são iguais perante a lei.

Questões jurídicas

O artigo 162 estabelece que qualquer pessoa que mantenha "conjunção carnal 'antinatural'" pode ser condenada com até 14 anos de prisão, enquanto o 165 decreta cinco anos de prisão por "práticas indecentes entre homens".

Os litigantes já informaram que irão recorrer desta sentença diante de uma corte de apelações e, em última instância, diante do Supremo Tribunal, máxima instância judicial do país. O processo pode durar muitos anos.

Mais da metade dos 49 países da África subsaariana penalizam as relações homossexuais. Países como Angola, Moçambique e Seychelles já não criminalizam os atos homossexuais, enquanto outros como o Chade e Uganda tentaram recrudescer a legislação nos últimos anos.