Quénia: Justiça rejeita recurso sobre revisão constitucional

A reforma, designada por Iniciativa para a Construção de Pontes (BBI, em inglês), visa alterar a Constituição de 2010 - que estabeleceu um regime presidencial - para criar um posto de primeiro-ministro, dois vice-primeiros-ministros, um líder da oposição e aumentar o número de assentos no parlamento.

No entanto, o presidente do Tribunal da Relação do Quénia, Daniel Musinga, apontou que o chefe de Estado "não tem o poder, nos termos da Constituição, de iniciar emendas à Constituição".

"Uma emenda constitucional só pode ser iniciada pelo Parlamento (...) ou por iniciativa popular", disse Musinga, no final das mais de 10 horas de leitura do acórdão, citado pela agência France-Presse na sexta-feira (20.08).

Os sete juízes do painel alertaram que Kenyatta pode ser sujeito a ações civis por ter iniciado o processo de forma ilegal.

Controvérsia

Kenyatta diz que a revisão constitucional se destina a mitigar o atual sistema, que considera serem responsáveis pelos conflitos pós-eleitorais no país.

A alteração resulta da aliança entre Kenyatta e o seu principal adversário nas urnas, Raila Odinga,firmada no rescaldo das eleições presidenciais de 2017, marcadas pela violência.

Ainda assim, a proposta de alteração é também vista como controversa no país, uma vez que os críticos a consideram como um estratagema de Kenyatta, que não está autorizado a concorrer a um terceiro mandato em 2022, para permanecer no poder como primeiro-ministro.

Aprovado pelo Parlamento em maio, o projeto da BBI tem dominado a política queniana, ocupando as primeiras páginas dos jornais locais e permanecendo na agenda devido às viagens regulares de Kenyatta e Odinga pelo país para a sua promoção.

A decisão de sexta-feira está ainda sujeita ainda a um recurso no Supremo Tribunal.

Apesar de não alterar as datas políticas para a primeira ronda das eleições de 9 de agosto, a suspensão da revisão constitucional deverá alterar as estratégias e manobras de poder e oposição durante os próximos meses.