Regresso de Yahya Jammeh à Gâmbia é sinónimo de prisão

O ex-Presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, que há três anos foi forçado a abandonar o poder e se refugiou na Guiné Equatorial,  seria "imediatamente detido" e julgado pelos crimes cometidos durante os seus 22 anos no poder, se regressasse ao país, afirmou este domingo (19.01) o ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou.

Numa gravação difundida recentemente nas redes sociais, Jammeh manifestou vontade de voltar ao seu país, onde é suspeito de ter mandado matar opositores políticos. E milhares de apoiantes do ex-chefe de Estado saíram às ruas da capital do país, Banjul, esta semana, exigindo o seu regresso.

Num comunicado emitido em janeiro de 2017, quando o ex-Presidente  cedeu à intervenção militar africana, após rejeitar a sua derrota presidencial às mãos do adversário Adama Barrow, a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Organização das Nações Unidas comprometeram-se a trabalhar pelo respeito da segurança e dos direitos de Jammeh, incluindo o direito deste a regressar à Gâmbia enquanto cidadão e ex-chefe de Estado.

Respondendo à chamada do partido de Jammeh, a Aliança Patriótica para a Reorientação e Construção (APRC), os manifestantes dirigiram-se à sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para apresentar uma petição à UA.

Em busca da justiça e da reconciliação

A polémica surge numa altura em que a Comissão de Verdade e Reconciliação da Gâmbia se prepara para retomar os trabalhos, esta segunda-feira (20.01).

"Após um ano de audições (de testemunhas) e como provavelmente estamos a entrar no segundo e último ano, não podemos mais descartar os crimes contra a humanidade cometidos na Gâmbia entre julho de 1994 e janeiro de 2017, sob o comando do ex-Presidente Yahya Jammeh. Aqueles identificados pela Comissão serão levados à justiça", sublinhou o ministro da Justiça.

A Comissão foi criada em 2017 e iniciou as suas audições em Janeiro de 2019. Tem como missão investigar as violações dos direitos humanos entre 1994 e 2016, promover a justiça e compensações para as vítimas e trabalhar em prol da reconciliação.

O mandato de mais de duas décadas de Yahya Jammeh ficou marcado por detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais, segundo denúncias de ativistas de direitos humanos. 

"Ditadura tirânica e brutal"

As autoridades sugerem também que Jammeh poderá enfrentar acusações por crimes económicos por pilhar os cofres do Estado antes de fugir para o exílio. De acordo com o Projeto de Monitorização do Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), Jammeh terá desviado mil milhões de dólares. 

As gravações de áudio de Jammeh manifestando a vontade de regressar ao país suscitaram protestos dos responsáveis do Centro para Vítimas de Violações de Direitos Humanos da Gâmbia, que defendem a detenção do ex-chefe de Estado assim que pisar território gambiano.

"O Governo do Presidente Yahya Jammeh na Gâmbia foi uma ditadura tirânica e brutal", disse Sheriff Kijera, presidente do centro, lembrando que se trata de "um fugitivo da justiça, alvo de graves acusações de violações dos direitos humanos".

"Se o ex-presidente Jammeh fosse autorizado a regressar à Gâmbia sem ser detido, acusado e processado pelos seus crimes ou transferido para outro Estado para enfrentar a justiça, seria uma grande falha do Governo para com o povo da Gâmbia, bem como para com a sua obrigação internacional de proporcionar reparações às vítimas", disse.