Revisão constitucional depende de acordo com RENAMO
4 de abril de 2018
Em declarações esta quarta-feira (04.04) aos jornalistas, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácuá, afirmou que este órgão está à espera de um acordo entre Filipe Nyusi e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, sobre a forma de designação de administradores distritais em 2019. "Este ponto só pode ser ultrapassado ao mais alto nível", declarou Macuácuá.
Em entrevista ao semanário Canal de Moçambique, Afonso Dhlakama disse que a RENAMO o defende a nomeação dos administradores distritais pelos governadores que serão eleitos, pela primeira vez no país, nas eleições gerais de 2019. "Nós continuamos a bater com o pé, que deve ser o governador a nomear os administradores, embora seja provisoriamente, de 2019 a 2024", declarou Afonso Dhlakama.
Por seu turno, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) entende que os administradores devem ser nomeados pelo ministro da Administração Estatal até 2024, altura em que passarão a ser indicados por eleição.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, que é também deputado da FRELIMO, partido no poder, considera a posição da RENAMO uma nova exigência ao acordo da proposta de revisão pontual da Constituição alcançado entre FIlipe Nyusi e Afonso Dhlakama.
Eleição em 2019
À exceção da designação dos administradores, as bancadas da FRELIMO, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), chegaram a acordo sobre a eleição em 2019 dos governadores provinciais e dos presidentes das autarquias, através dos cabeças de lista dos partidos ou grupos de cidadãos concorrentes.
O acordo tripartido preconiza igualmente a criação da figura de secretário de Estado, que será responsável por assegurar o respeito das competências de soberania estatal nas províncias.
A revisão pontual da Constituição da República sobre a descentralização faz parte das negociações entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO para o estabelecimento de uma paz duradoura no país.