Riscos fiscais de Moçambique são muitos e variados

Moçambique enfrenta uma série de desafios fiscais, de acordo com um relatório divulgado esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.

Entre os principais desafios identificados está a situação financeira da transportadora Linhas Aéreas de Moçambique, da operadora de telecomunicações TMCEL e da distribuidora Petróleos de Moçambique, empresas consideradas de alto risco fiscal para as contas do Estado. Sobre as empresas estatais dos setores de transportes e comunicações, o Governo já alertara em maio para o risco de colapso, caso não fossem intervencionadas.

Para o economista moçambicano Gift Essinalo, a situação nas empresas públicas é preocupante. O investigador do Centro de Integridade Pública entende ser necessário que o Governo aprimore a gestão das empresas públicas para torná-las sustentáveis, adotando também formas eficazes de prevenir riscos adicionais causados pelos efeitos das alterações climáticas.

"É necessário encontrar maneiras de aprimorar a performance operacional das empresas públicas, reduzindo a dependência do tesouro público", afirma Essinalo em declarações à DW África. "É essencial ainda ampliar a base tributária, especialmente em projetos extrativos. Além disso, é importante destacar que os riscos decorrentes dos desastres climáticos são muito maiores e constituem um desafio para a economia".

Riscos não mencionados

A dívida pública no limite também preocupa o Executivo. Embora o rácio da dívida tenha descido de 109% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021, para 82%, em 2022, "as taxas de câmbio e de juro são os principais fatores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário", lê-se no relatório divulgado pelo ministério.

O economista Gift Essinalo lamenta, no entanto, que outras questões tenham ficado de fora do documento divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças: "O relatório não incorpora um dos importantes riscos que tem a ver com os custos que a guerra acarreta para a economia, além do risco da política monetária", salienta.

Os ataques terroristas na província nortenha de Cabo Delgado suspenderam os projetos de gás, em 2021. E o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, alertou na quarta-feira para o facto de o país ter acumulado uma "elevada" dívida sem ter poupado o "suficiente para amortecer o impacto de choques [económicos e financeiros], que são cada vez mais frequentes e intensos".

O papel do Governo

O Governo não tem outra opção senão arregaçar as mangas, refere Dimas Sinoia, do Fórum de Monitoria do Orçamento. "À medida que Moçambique enfrenta esses desafios fiscais, o sucesso na mitigação desses riscos pode ser crucial para garantir a estabilidade económica e o crescimento sustentável do país", alerta.

Embora a inflação esteja a registar uma desaceleração este ano, o Governo prevê que, em 2024, a inflação continuará a ser um elemento de pressão às finanças públicas, devido à instabilidade política internacional, à insegurança no norte do país, bem como aos persistentes choques climáticos.