Maputo: Sentença de académico e jornalistas a 16 de setembro

Na sessão que teve lugar no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, foram ouvidos o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze. O terceiro arguido, o jornalista Fernando Veloso, encontra-se em Portugal, motivo pela qual não compareceu.

No exterior, dezenas de pessoas protestaram contra o processo judicial. A sentença será proferida a 16 de setembro, segundo fonte judicial citada pela agência de notícias Lusa.

Em causa está uma carta que Castel-Branco escreveu ao então Presidente da República Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 na rede social Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa moçambicana.

Organizações da sociedade civil criticam a justiça moçambicana por estar a limitar os cidadãos do direito a exprimirem a sua opinião. Defendem que o artigo 73 da Constituição da República de Moçambique dá direito de participação política aos cidadãos.

Princípios democráticos em causa

Este julgamento está a pôr em causa os princípios democráticos plasmados na Constituição, diz Hélder Costa, membro da sociedade civil. "É preciso fazer uma análise do alinhamento destas leis e das políticas nacionais. E é muito importante termos em conta a declaração de princípios sobre a liberdade de expressão".

Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado, por alegada calúnia e difamação e do antigo Presidente Armando Guebuza.

Já os jornalistas Fernando Mbanze, editor do diário eletrónico Mediafax, e Fernando Veloso, diretor editorial do semanário Canal de Moçambique, são acusados de crime de abuso a liberdade de imprensa.

Por isso, Hortênsio Carlos, outro membro da sociedade civil, entende que o sistema jurídico é que está a violar a lei. "A lei existe e é clara. É só uma questão de os principais autores saberem cumprir com rigor o que está estabelecido na lei. O que está a falhar é a capacidade de não acautelaram o que está previsto na lei", explica.

"Não existe censura em Moçambique"

Durante o julgamento, Nuno Castel-Branco disse aos jurados que, de acordo com a lei de imprensa, não lhe competia censurar o que os órgãos de informação escrevem. O académico referia-se ao seu artigo de opinião que foi publicado nas redes sociais.

"O post estava no Facebook, naquele grupo de amigos. Tenho a impressão de que nessa altura Fernando Mbanze já fazia parte do meu grupo de amigos, mas não tenho a certeza disso", declarou em tribunal.

Nesse texto, Nuno Castel-Branco referia que se deve lutar pela liberdade de expressão por ela ser crucial. E foi isso que voltou a rebater no banco dos réus. "De acordo com a lei e o direito à informação e à liberdade de imprensa, tiveram acesso ao post através do Facebook ou através da circulação do post. Contactaram-me para esclarecer se o post era meu e dizer que tinham intenção de o utilizar", relatou. "Pensei que não me competia a mim censurar o que a imprensa pode fazer com este material. Censura da imprensa não existe em Moçambique".

Fernando Mbanze, editor do Mediafax, mostrou-se tranquilo e afirmou ter publicado o artigo para ampliar o debate perdido no Facebook.