Sociedade civil diz que Estado moçambicano falhou em 2017

As organizações da sociedade civil moçambicana divulgaram esta terça-feira (19.12) o que designam como uma leitura alternativa àquilo que é o informe anual do chefe de Estado, Filipe Nyusi, sobre o estado geral da Nação - a ser apresentado esta quarta-feira (20.12) no Parlamento.

O diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), Adriano Nuvunga, diz que o objetivo deste diagnóstico paralelo "é trazer para o informe, que vai acontecer amanhã, o sentido democrático que foi amputado com a retirada da possibilidade dos deputados colocarem perguntas ao chefe de Estado".

No passado, a apresentação do informe do chefe de Estado era seguida da colocação de questões pelas bancadas parlamentares - um modelo que viria a ser abolido através de uma revisão da Constituição, em 2004, sem que se conheçam as razões dessa decisão.

Ausência geral do Estado

Segundo Adriano Nuvunga, em 2017, as organizações da sociedade civil constataram no seu diagnóstico sobre o estado geral da Nação que "o Estado esteve ausente nas áreas sociais, na questão dos transportes, dos medicamentos, dos serviços sociais básicos e onde a há, a qualidade é fraquíssima".

"A população ficou em situação de insegurança, nos bairros de expansão não há policiamento, a população vive com medo", avalia.

O informe reconhece ter havido avanços na questão da paz e estabilidade, mas é crítico em relação ao alegado secretismo que se regista em torno das matérias que o chefe de Estado, Filipe Nyusi, tem discutido com o líder do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dlakhama.

Segundo o relatório, o persistente afastamento das restantes forças da sociedade do processo de paz, transmite o sentimento de exclusão.

Ainda de acordo com o relatório, persistiram algumas velhas práticas que minam a paz e a estabilidade - entre as quais o uso da máquina do Estado para fins partidários, como se viu na recolha de contribuições para o congresso do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"A questão da intolerância política com alguns partidos a reivindicar que as suas sedes são queimadas", acrescenta Nuvunga.

Grave crise económica

Relativamente à situação económica, o informe aponta que o país atravessa uma grave crise que afeta a sociedade e as instituições, num contexto em que os pobres foram os mais sacrificados - através da subida dos preços dos bens e serviços essenciais, da redução do emprego e do salário real.

No tecido produtivo, assistiu-se ao encerramento e à redução da produção de pequenas e médias empresas, ao aumento do risco do endividamento bancário malparado, à elevação do custo do capital e a uma maior pressão tributária, acompanhada de casos de corrupção e redução da procura interna.

As organizações da sociedade civil criticam ainda o fato de não ter sido publicado o relatório completo da auditoria internacional independente às dívidas ocultas, sublinhando que, quanto mais tardar o alcance de um acordo com os parceiros internacionais para a retomada da ajuda ao país, maior e mais prolongada será a crise.

Deficiências na Justiça e na Educação

No que se refere à justiça e à legalidade, o informe afirma que o ano de 2017 foi marcado por sistemática violação de direitos humanos pela polícia, com execuções sumárias de supostos criminosos.

Considera igualmente que “a ineficiência do sistema de Justiça deixa reinar o clima de impunidade na sociedade”.

No setor da educação, foi alcançada a taxa líquida de escolarização de 86,5%, mas a taxa de conclusão é considerada a mais baixa do mundo.

"O estado da Nação certamente será bom para os dirigentes que continuaram com um alto padrão de consumo. Mas para a população que ficou cada vez mais pobre, sem serviços básicos, com o Estado ausente, o estado da Nação certamente é mau", conclui Adriano Nuvunga, diretor do CIP.