STP: Governo retira confiança ao PGR

Segundo o Conselho de Ministros em comunicado, "o desrespeito acintoso do dever de informação plasmado na lei vigente pelo digníssimo procurador-geral ao Governo, e muito particularmente à ministra da Justiça, põe em causa toda a perspetiva de um relacionamento sustentável".

A nota acrescentou que, "em virtude da dificuldade e disfuncionamento institucional, o Governo vem de forma veemente responsabilizar o digníssimo procurador-geral da República pelo acumular das violações 'in concreto' e retira a sua confiança ao mesmo".

No documento o Executivo lamentou "os autos de instrução preparatória que corre seus termos no Ministério Público" contra a diretora da Polícia Judiciaria (PJ) por causa do desaparecimento de droga nas instalações deste órgão policial.

Críticas ao Ministério Público 

O Governo considerou que a "inesperada notícia" da constituição da diretora da PJ e alguns dos seus colaboradores como arguidos aconteceu "ao arrepio das normas procedimentais que regem a matéria" e provocou "alarme social". O Governo classificou o assunto de "extrema complexidade e gravidade e deplora o 'modus operandi' do Ministério Público nesta fase processual".

"No estrito princípio de separação de poderes, cabe ao Ministério Publico e quaisquer entidades judiciais apurarem a verdade material dos factos, devendo, no entanto, fazer prevalecer a imparcialidade e dirigir todo o processo com base nos valores de princípios fundamentais em que todos nós acreditamos", sublinhou Adelino Lucas.

 "Em bom nome da legalidade democrática e enquanto detentor da ação penal", o Conselho de Ministros lembrou a "opinião pública nacional e internacional" que o procurador-geral da República "decidiu não dar curso" a inúmeras queixas remetidas ao Ministério Público pelo atual Governo.

Lista de queixas

No comunicado, o Executivo apresentou uma lista de 12 queixas-crime, entre as quais a construção do novo edifício do Banco Central, avaliado em mais de 18 milhões de euros, a queima das notas do Banco Central, auditorias a câmaras distritais do país, e auditoria aos jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Outros casos são a aquisição de cinco embarcações, três das quais catamarãs, 10 milhões de dólares recebidos pelo Estado são-tomense de uma outra empresa e creditado como dívida da empresa China International Fund para começar a desembolsar em 2021, e os 300 mil dólares utilizados do Fundo do Kuwait.

O Governo referiu que nenhum desses processos teve andamento, lembrando que o relacionamento institucional entre o Governo e a Procuradoria-Geral da República "está plasmado no Estatuto do Ministério Público".