São Tomé e Príncipe: TC ordena ao MDFM que retire sigla UD

O acórdão do TC refere que dois vice-presidentes da União dos Democratas para a Cidadania e Desenvolvimento (UDD), nomeadamente Felisberto Afonso e Edgar das Neves, apresentaram uma providência cautelar "pedindo que o Tribunal ordene ao partido político MDFM/PL (Movimento Democrático Força da Mudança/Partido Liberal) de se abster de utilizar a sigla UD aprovada no congresso do partido realizado em março.

"O Tribunal Constitucional julga procedente o pedido e ordena que o partido requerido retire imediatamente a sigla UD da sua denominação”, lê-se no acórdão assinado por quatro dos cinco juízes conselheiros do TC.

O acórdão refere que "o partido UDD põe em causa a legalidade do acréscimo da sigla UD à denominação Movimento Democrático Força da Mudança” alegando que "a sigla UD é em tudo semelhante a sigla UDD".

Por sua vez, o partido MDFM alega que "a nova sigla da sua denominação MDFM/UDD, decorre das siglas de dois conjuntos de palavras, sendo a sigla UD decorrente das palavras União para Democracia e não União dos Democratas para a Cidadania e Desenvolvimento, donde deriva a sigla UDD”.

"Acontece que na realidade da mentalidade formada na vida política interna, são as siglas que mais retêm as atenções dos eleitores, importando-se estes menos com as denominações que as siglas traduzem”, fundamentou o relator do acórdão, Amaro Couto, considerando que "apesar de as duas siglas UDD e UD não serem exatamente iguais, a comparação entre elas não pode deixar de suscitar aproximações pela semelhança que apresentam”.

Rotura da parceria

O TC considerou que "não está isenta de censura” a deliberação do MDMF pela utilização da sigla UD, pois, "ao comportar-se assim o MDFM revelou a intenção, ou seja, a vontade deliberada de em certa medida se aproveitar de votos do partido de cuja denominação se inspirou”.

O acórdão refere ainda que "optando deste modo, o MDFM deixa manifesta a sua intenção de continuar a beneficiar das vantagens aproveitadas pela União MDFM/UDD” resultado do acordo que uniu politicamente os dois partidos entre 2017 e 2022, mas que nunca chegou a ser formalizado junto do TC.

Em princípios de março, o representante da UDD, Carlos Neves , que era até então líder da União MDFM/UDD, anunciou que "o casamento [entre os dois partidos] já não tinha pernas para andar”, por isso os membros da UDD romperam a parceria.

"Achamos que os casamentos são bons quando são transparentes, quando são positivos para as duas partes e, neste momento, no nosso entendimento, esse casamento já não tem pernas para andar, por isso pomos fim a este casamento com o MDFM”, disse Carlos Neves que presidiu à comissão ‘ad hoc' que organizou o Conselho Nacional do UDD marcado pela ausência do presidente do partido, Manuel Diogo.

No mesmo mês, o MDFM realizou o seu congresso que elegeu a nova direção do partido presidida pelo ex-padre Miguel Gomes, e decidiu substituir a denominação Partido Liberal por União Democrática no sentido de incluir os militantes da UDD que permaneceram no partido após rotura com o MDFM.