STJ analisa constitucionalidade da nomeação do Governo

Em comunicado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) informou que fará uma comunicação esta terça-feira (08.09) "para apresentar a deliberação do seu plenário no processo de apreciação da conformidade constitucional" do decreto que nomeou Baciro Dja como novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

Segundo o jurista guineense Carlitos Djedjo, a fiscalidade constitucional requerida pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem duas incidências principais: a nomeação do primeiro-ministro sem ouvir os partidos políticos com assento parlamentar e a nomeação do mesmo tendo em conta os resultados eleitorais.

"Se o STJ interpretar o artigo 68, alínea g) da Constituição, tendo em conta os resultados eleitorais, que devia caber ao PAIGC a indicação de um candidato a primeiro-ministro, então isso significará que o Presidente terá de nomear uma pessoa que seja indicada pelo PAIGC para formar Governo", explica.

Em última análise, Carlitos Djedjo considera que, em caso de uma decisão judicial que obrigue à revogação do citado decreto, o chefe de Estado terá de voltar atrás e demitir Baciro Dja. O jurista guineense lembra ainda que a decisão do STJ não tem recurso.

Novo elenco

O novo Governo guineense, liderado por Baciro Dja, foi empossado segunda-feira (07.0). O novo elenco tem 15 ministérios e 15 secretarias de Estado.

O novo ministro da Defesa guineense é um jurista formado em Portugal, Eduardo Sanhá, militar com a patente de general e até aqui tinha sido presidente do Tribunal Militar Superior. O também jurista, Octávio Alves, transita do Governo anterior mantendo a pasta da Administração Interna. Para a pasta dos Recursos Naturais foi chamado Epifânio Melo, engenheiro dos petróleos formado na Rússia, que já liderou a Petroguin, agência estatal do petróleo da Guiné-Bissau. O ministério dos Negócios Estrangeiros tem Rui Dia Sousa como titular.

São ministros de Estado Aristides Ocante da Silva, ministro da presidência do Conselho de ministros e dos Assuntos Parlamentares, e Florentino Mendes Pereira, transita do Governo demitido, mas mantendo a pasta da Energia e Indústria.

As ministras do novo Governo são Evarista de Sousa, com a pasta da Mulher, Família e Coesão Social, e Nharebat Ntchasso, com a pasta da Educação Nacional.

As secretarias de Estado ficam nas mãos de Fatumata Djau (Turismo), Maria Inácia Sanha (Gestão Hospitalar) e Anita Djaló Sani (Combatentes da Liberdade da Pátria).

O Conselheiro do Presidente guineense para a área das Infraestruturas, Dionísio Cabi, sai da presidência para chefiar a pasta da Justiça.

A posse dos novos membros do Governo ocorreu na presença do chefe de Estado embaixadores acreditados no país, Procurador-Geral da República e outras personalidades.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu ao novo Executivo "trabalho de equipa e sã convivência institucional" para que possa apresentar melhores resultados ao país. "Para tal, deve estar próximo do nosso povo, procurar conhecer as suas reais necessidades e, perante os problemas, propor soluções", defendeu.

Quanto aos dois responsáveis pela rádio e televisão públicas, que foram demitidos no último mês, dois advogados entregaram uma providência cautelar no STJ pedindo a anulação da decisão de Baciro Dja em nomear os novos responsáveis.

Apoio da comunidade internacional

Depois de dias de suspense, o novo Governo liderado por Baciro Djá terá o apoio da comunidade internacional para a implementação dos projetos de desenvolvimento preconizados, assegura o representante residente da ONU em Bissau, Miguel Trovoada.

"A comunidade internacional irá continuar a apoiar o povo da Guiné-Bissau através dos seus representantes. Apoiamos as instituições democráticas da República da Guiné-Bissau. Não fazemos juízos de valor acerca das decisões tomadas pelas instituições da República", declarou.

Baciro Dja, o novo primeiro-ministro nomeado pelo Presidente José Mário Vaz, promete encetar novos contactos com os parceiros e amigos da Guiné-Bissau para maior absorção dos fundos prometidos na mesa redonda dos doadores e implementação do programa "Terra Ranka", do anterior Executivo.

Além da "elaboração detalhada dos projetos retidos, no quadro do programa aprovado", o novo chefe do Governo promete proceder, em seguida, à "concepção de estruturas eficazes de diálogo e coordenação das ajudas com os parceiros da cooperação". A operacionalização destas medidas requer "a melhoria imediata da atual governação", sublinha Bciro Djá, "no sentido de torná-la cada vez mais eficaz e fiável, sobretudo em matéria de gestão orçamental".