Tanzânia viola direitos humanos de refugiados moçambicanos

Este domingo (20.06), assinala-se o Dia Mundial do Refugiado, com ações em todo mundo para alertar a comunidade internacional sobre a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas forçadas a deixar seus países de origem em busca de proteção.

Na Tanzânia, o repatriamento dos refugiados de guerra moçambicanos foi inicialmente compulsivo, mas agora acontece com a anuência das autoridades moçambicanas.

Os moçambicanos que fogem dos ataques armados no norte do país para a Tanzânia são enviados de volta, sendo acomodados em Negomano, na província de Cabo Delgado, uma zona de risco de ataques terroristas. E ainda chegam debilitados, desprovidos de bens essenciais. Também há casos de separação de famílias.

A posição da Tanzânia viola princípios internacionais de proteção aos refugiados, denuncia a diretora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Cabo Delgado, Margarida Loureiro.

"Viola o princípio de não devolução presente na Convenção de Genebra de 1951, que protege os refugiados", explica em entrevista à DW África.

Ao ACNUR, para além do apoio humanitário, resta apenas fazer advocacia junto da Tanzânia para pôr termo à violação, diz Margarida Loureiro.

O silêncio de Maputo

A aceitação da violação dos direitos dos refugiados por parte do Governo moçambicano não coloca o país numa posição de conivência? O investigador moçambicano Elísio Macamo entende que a situação está relacionada com o descaso do Governo do Presidente Filipe Nyusi em relação às leis.

"Não me surpreende. Tem muito a ver com uma falta de sensibilidade, sobretudo do Presidente ou das pessoas que o rodeiam, e que lhe deviam assessorar nestas matérias para aquilo que faz de nós um Estado que faz parte da comunidade internacional", sublinha o investigador.

A Tanzânia alega razões de segurança para repatriar os moçambicanos, recusando-se inclusive a criar um campo de refugiados na fronteira com Moçambique. Sabe-se que muitos insurgentes são tanzanianos e que insurgentes de outros países da região usam a Tanzânia como corredor para chegar ao norte de Moçambique.

Segurança e preservação dos direitos humanos

É possível articular os esforços de segurança e ainda preservar os direitos humanos dos refugiados? João Feijó, pesquisador da ONG Observatório do Meio Rural (OMR), acredita que sim.

"Concordo que é preciso encontrar um meio termo, que é preciso garantir a segurança e os objetivos militares, mas assegurar também a proteção e dignidade, porque se não o fizermos, se os civis chegarem aos locais aparentemente mais protegidos e voltarem a enfrentar violência e injustiça, é provável que se tornem mais para estes grupos de insurgentes", diz.

"Estratégias militares que não sejam acompanhadas de apoio humanitário aos civis estão condenadas a não ter sucesso", acrescenta.

O pesquisador considera que os Governos de Moçambique e da Tanzânia devem criar mecanismos de segurança para não comprometerem os objetivos militares e, ao mesmo tempo, garantir o mínimo de dignidade a populações que estão em situação bastante aflitiva para defender um direito básico, que é o direito a vida.

Maputo prometeu continuar a dialogar com a Tanzânia nesse sentido. A DW África tentou mais uma vez ouvir o Instituto Nacional do Refugiado (INAR) sobre as suas ações e a situação dos refugiados, mas não obteve sucesso.