Tribunal considera libertação Zuma ilegal

Um tribunal sul-africano considerou esta quarta-feira (15.12) ilegal a liberdade condicional concedida em setembro ao ex-Presidente Jacob Zuma por motivos médicos e decidiu que o ex-chefe de Estado deve voltar à prisão e cumprir o resto da pena. A decisão, que é passível de recurso, foi emitida pelo Tribunal Superior de Gauteng Norte, com sede na cidade de Pretória.

"Declara-se que o tempo que esteve fora da prisão em liberdade condicional médica não deverá contar para o cumprimento da sentença de 15 meses imposta pelo Tribunal Constitucional", pode ler-se no veredicto, citado pela agência Efe.

O juiz Elias Matojane considerou que a decisão do comissário nacional de Serviços Penitenciários, Arthur Fraser, que já tinha reconhecido publicamente que a medida não tinha sido recomendada pelos médicos, foi um "exercício ilegal de poder público que prejudica" as ordens do supremo tribunal sul-africano.

"Vitória" da oposição

A decisão de hoje surge na sequência de uma denúncia contra a libertação de Zuma feita pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), e outras instituições (como a organização da sociedade civil AfriForum), junto da justiça sul-africana. 

Numa sessão em novembro o principal argumento contra a liberdade condicional médica foi que não estava cumprido qualquer dos requisitos previstos para este direito especial, nomeadamente o recluso estar em situação terminal ou incapacitado.

Zuma, de 79 anos, entregou-se à justiça em 07 de julho para cumprir uma condenação por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a notificação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção. O ex-Presidente foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Problemas médicos não revelados

Dias depois, protestos que começaram em apoio ao ex-Presidente degeneraram rapidamente numa onda de violência generalizada contra os problemas socioeconómicos do país e resultaram em distúrbios e pilhagens em massa.  Em 05 de setembro, apesar de só estar há dois meses na prisão, Zuma obteve a liberdade condicional por motivos de saúde.

A natureza exata dos problemas médicos de Zuma não foram revelados, mas as autoridades penitenciárias confirmaram que em 14 de agosto o ex-Presidente tinha sido submetido a uma cirurgia e que tinha programadas mais duas.

Desde que saiu da prisão, Zuma apareceu em público em algumas ocasiões e na semana passada lançou um livro ("Jacob Zuma Speaks") com cujos rendimentos previa pagar os seus elevados gastos com a justiça.

Além das investigações sobre a alegada corrupção durante o seu mandato, conhecida na África do Sul como "Captura do Estado", Zuma tem atualmente em curso um julgamento relacionado com alegados subornos recebidos ao abrigo de um acordo de aquisição de armamento de finais dos anos 1990.  O ex-Presidente e seus apoiantes rejeitam as acusações, que atribuem a uma perseguição por motivos políticos.