STP: Tribunal de Contas de olho em "instituições faltosas"

O presidente do Tribunal de Contas são-tomense, José Monte Cristo, ameaçou aplicar medidas coercivas aos responsáveis de 18 das 38 instituições públicas, que não apresentaram relatórios e contas, nos dois últimos anos.

"Apesar de todo um esforço conjugado que fazemos, tanto o Tribunal de Contas como a Inspeção-Geral de Finanças continuam [a verificar] situações de irregularidade e incumprimento da lei, daí que, neste relatório, inserimos um capítulo que não é habitual, que é o da responsabilidade financeira", explicou José Monte Cristo durante a apresentação do relatório e contas de 2017 da instituição, este sábado (26.05).

O documento cita as representações diplomáticas de São Tomé e Príncipe em Angola, Portugal e nos Estados Unidos da América, como estando entre as instituições que não entregaram ainda os relatórios e contas de 2016.

Também estão entra as "instituições faltosas" os institutos da Habitação e Imobiliária, de Meteorologia, o instituto Marítimo e Portuário, da Segurança Social e de Estatísticas, e setores como Despachantes do Estado e a Tesouraria da Direção de Impostos, que movimentam somas avultadas.

"Nós pensamos que, a persistir estas situações, alternativa não haverá, senão começarmos a proceder a julgamentos de aqueles responsáveis que forem encontrados em situação faltosa", acrescenta José Monte Cristo.

"Não obstante as reiteradas advertências e recomendações das equipas de controlo, algumas entidades persistem na aplicação incorreta das normas e regras que regem a gestão dos recursos públicos", sublinhou.

Irregularidades

Segundo o responsável, em 2017 deram entrada no Tribunal de Contas oito relatórios de auditorias realizadas pela Inspeção Geral de Finanças a diversas entidades públicas, para atribuição de "responsabilidade financeira".

"As conclusões apuradas, na sequência das missões de auditoria, no âmbito da verificação interna das contas e da apreciação dos relatórios de auditoria realizadas pela Inspeção Geral de Finanças apontam para irregularidades diversas". "Devemos recordar que, além das auditorias feitas por iniciativa do próprio Tribunal de Contas, o Tribunal pode atender pedidos do Governo, da Assembleia Nacional [parlamento], denúncias ou informações prestadas por cidadãos ou ainda circuladas na imprensa, conforme indica a lei", alertou o responsável.

Pagamentos indevidos, não entrega nos cofres de Estado de receitas devidas, execução de atos e contratos sujeitos a fiscalização prévia, independentemente do visto, atrasos no envio das contas e deficiente aplicação do Regulamento de Licitação e Contratações Públicas destacam-se entre as anomalias detetadas.