Tribunal de Luanda insiste em ouvir "Governo de salvação"

O juiz que preside ao caso dos 15+2 ativistas angolanos, acusados de prepararem uma rebelião, admite recorrer a coação para ouvir as dezenas de pessoas indicadas para um alegado governo de salvação nacional, apresentado como prova do processo.

Segundo o juiz Januário Domingos, "há mecanismos na lei [para ouvir as testemunhas]. Nem que os tenham que trazer sob coação".

Esta terça-feira (26.01), nenhum dos mais de 50 declarantes, nomeados para o suposto governo, compareceu em tribunal. Foram ouvidos apenas dois coronéis do Exército angolano, que, segundo a agência de notícias Lusa, foram arrolados para reconhecer a autenticidade de cópias de documentos - autorizações de saída do país alegadamente encontradas na posse do ativista Luaty Beirão, que classificaram como falsas.

Desde o fim do interrogatório dos 17 ativistas, em dezembro, o tribunal já foi obrigado a adiar por duas vezes as sessões por falta de comparência dos declarantes do alegado governo de salvação nacional. Até agora, apenas o padre Pio Wacussanga, proposto na lista do "governo" para presidente da Comissão Nacional Eleitoral, foi ouvido.

José Julino Kalupeteka, líder da seita "A Luz do Mundo" atualmente a ser julgado no Huambo, acusado de homicídio, era indicado para "Presidente" e ainda não foi notificado para comparecer em tribunal.

Recentemente, em entrevista à DW África, a ativista Ermelinda Freitas, outra das pessoas indicadas na lista que circulou pelas redes sociais, rotulou o procedimento de "brincadeira":

"Andam aqui a brincar, porque qualquer criança vê que isso é uma brincadeira. Desde quando Kalupeteka tem competência para ser Presidente da República?", questionava Freitas, que disse também não ter sido notificada.

Juiz recusa ouvir autor da lista de "salvação nacional"

A defesa queixa-se do tempo que demoraria ouvir dezenas de declarantes, além do arrastamento do processo devido às ausências em tribunal, por alegados problemas na notificação das testemunhas.

Os advogados sugeriram ao juiz da causa que, em substituição, chamasse a depor o autor da lista, o jurista angolano Albano Pedro, que não está acusado no processo. Porém, Januário Domingos recusou o pedido, depois do Ministério Público também o fazer:

"Chamar o Albano Pedro para quê? Para dizer que é o autor [da lista] quando há provas suficientes? Eles têm que vir aqui sim, o Albano Pedro não pode responder por eles", afirmou Januário Domingos.

Os 17 ativistas, 15 deles em prisão domiciliária, são acusados, entre outros crimes, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, incorrendo numa pena de até três anos de prisão.