Tribunal recusa adiar julgamento por "ganhos ilícitos" de Teodorin Obiang

Defesa do filho do Presidente da Guiné Equatorial questiona legitimidade de França para julgar Teodorin Obiang. Processo deverá decorrer até 6 de julho.

Seis meses depois de um primeiro adiamento a pedido da defesa, o processo contra Teodorin Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial e vice-Presidente do país, acusado de ter fraudulentamente constituído em França um património considerável, deverá decorrer até 6 de julho, depois de o Tribunal Correcional de Paris ter recusado esta segunda-feira (19.06) um novo adiamento no caso de "ganhos ilícitos".

A defesa pediu que o caso fosse adiado até ao fim do processo que está a decorrer no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia. O advogado de defesa, Emmanuel Marsigny, alega que há uma disputa legal entre a República da Guiné Equatorial e a França”.

Recurso em Haia

A Guiné-Equatorial recorreu, em 2016, ao TIJ para contestar a legitimidade de a França para julgar o filho do Presidente Teodoro Obiang. A defesa de Teodorin Obiang invoca o estatuto de imunidade ligado às funções de segundo vice-Presidente da Guiné-Equatorial, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Tribunal Internacional de Justiça, em Haia

Sem se pronunciar de forma detalhada, por enquanto, o TIJ anunciou em dezembro de 2016 que a França deve assegurar, para já, a inviolabilidade de um imóvel luxuoso apreendido pela justiça francesa – e que Malabo apresenta como um espaço diplomático - que está no centro do processo que deu origem ao julgamento de Teodorin Obiang.

"O Tribunal Internacional de Justiça  já emitiu, em dezembro, um veredicto ao solicitar a França que garanta a proteção do edifício situado na Avenue Foch e que acomoda a sua missão diplomática", considera o advogado Emmanuel Marsigny.

Uma vez que o julgamento de Teodorin Obiang pode levar à apreensão do imóvel, a defesa afirma que França estará a violar os compromissos internacionais de proteção das áreas diplomáticas.

O tribunal de Paris, por sua vez, justificando a rejeição do pedido de adiamento, rejeita a análise da defesa, afirmando que o procedimento no TIJ torna impossível implementar uma eventual sentença de apreensão, mas não o seu pronunciamento.

De acordo com o dossier de imprensa da Procuradoria Financeira de Paris, o montante total do "património mobiliário e imobiliário apreendido em França foi avaliado, em 2016, em mais de 100 milhões de euros".

Teodorin rejeita acusações

William Bourdon, advogado que representa a organização não-governamental Transparência Internacional-França, acredita que "a justiça continuará a fazer o seu trabalho”, ainda que Teodorin Obiang se recuse "a responder diretamente ao juiz, tal como fez com o juiz de instrução”. "Este é o primeiro episódio da odisseia judicial dos ‘ganhos ilícitos ou bens mal aquiridos'. É apenas o primeiro capítulo”, considera Bourdon.

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NOTÍCIAS | 19.06.2017

Tribunal recusa adiar julgamento de Teodorin Obiang

Filho do Presidente Teodoro Obiang, antigo ministro da Agricultura e Florestas promovido a vice-Presidente pelo seu pai, Teodorin Obiang, de 47 anos, é acusado de utilização indevida de bens públicos, desvio de fundos, abuso de confiança e de corrupção.

O advogado de defesa lembra que Teodorin Obiang nunca negou ter ganho dinheiro, mas garante que o fez "de forma legal e legítima”. Ao mesmo tempo, acrescenta Marsigny, o seu constituinte "nunca disse que ganhou este dinheiro por ser ministro”.

"Ele sempre explicou que, no seu país, é possível uma pessoa assumir simultaneamente funções ministeriais e ser acionista de uma empresa que, em alguns casos, possui contratos com o Estado”, explica o advogado. Segundo Marsigny, realizaram-se "contratos de exploração de madeira e de construção de infra-estruturas e fizeram-se os trabalhos” e, "durante anos, essas operações bancárias passaram pelo Banco de França, através dos maiores bancos franceses e nunca houve qualquer denúncia”.

Processo inédito

Em resposta à defesa de Teodorin Obiang, o advogado que representa a ONG Transparência Internacional-França diz que "o direito francês e internacional mudaram e mostram-se agora mais rigorosos. Os países cooperam de maneira muito mais ativa entre si, mesmo que ainda haja muita inadequação e hipocrisia. Mas, não obstante, há uma direção tomada que é relativamente irreversível. Então o que era possível há 10, 15 ou 20 anos atrás já não é hoje, ou em qualquer caso é, mas noutros países, não aqui em França".

Teodorin Obiang incorre numa pena de dez anos de prisão e uma multa que pode atingir cerca de 50 milhões de euros.

Este é o primeiro julgamento pelo tribunal francês sobre "ganhos ilícitos", um caso que visa as condições de aquisição de património significativo em França por parte de vários líderes africanos, que começou com a apresentação, a 28 de março de 2007, de uma queixa das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da diáspora, na qual aparece também o nome do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. 

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Isabel dos Santos

Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.

Sancionar os corruptos

Teodoro Nguema Obiang

Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.

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Banco Espírito Santo

As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.

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Mohamed Hosni Mubarak

Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.

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Transparência Internacional

"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.

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Estado americano de Delaware

O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.

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Zine al-Abidine Ben Ali

Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.

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Fundação Akhmad Kadyrov

A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.

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Sistema político do Líbano

Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.

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FIFA - Federação Internacional de Futebol

A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.

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Felix Bautista

O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.

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Ricardo Martinelli e companheiros

É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.

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Petrobras

A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.

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Viktor Yanukovych

O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.