Estabilidade para a Guiné-Bissau defendida pela UA e ONU
16 de junho de 2016
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana também reiterou em comunicado "a profunda convicção" de que "só um diálogo genuíno e inclusivo baseado no respeito mútuo permitirá uma solução consensual para a crise".
O Conselho exortou ainda "todos os atores políticos na Guiné-Bissau a exercer a máxima contenção e a colocar os melhores interesses do país acima de quaisquer considerações pessoais ou partidárias".
Os apelos têm o mesmo ponto de partida: a "profunda preocupação" da UA relativamente aos últimos desenvolvimentos na crise política e institucional na Guiné-Bissau."O Conselho lamentou que, apesar de inúmeros esforços de mediação da comunidade internacional, as divergências se tenham aprofundado, em particular entre o Presidente da República e a liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) - na sequência da dissolução do governo por decreto presidencial de 12 de maio", nota o comunicado da UA.
Tal como o Conselho de Segurança da ONU já alertou, também a UA avisa que a Guiné-Bissau arrisca-se a perder os mil milhões de euros prometidos por doadores em 2015, bem como a regredir noutros progressos registados desde as eleições gerais de 2014.
A única nota positiva vai para os militares, por se manterem à margem do conflito político.
Guiné-Bissau precisa de estabilidade para receber dinheiro de doadores
Também os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas alertaram a Guiné-Bissau que sem estabilidade política, o país não vai receber o dinheiro prometido no encontro de doadores de 2015, em Bruxelas.
Os parceiros internacionais admitiram disponibilizar mil milhões de euros para os projetos de desenvolvimento a realizar pelo país até 2020.
No entanto, "os compromissos assumidos na Conferência Internacional de Doadores de Bruxelas de março 2015 exigem um ambiente político estável, a fim de se materializarem", refere-se num comunicado divulgado esta quinta-feira (16.06.)
No documento, os membros do Conselho de Segurança pedem "medidas políticas corajosas e inclusivas para ajudar a cumprir esses compromissos prometidos, no melhor interesse de todas as pessoas da Guiné-Bissau".A declaração foi feita depois de os elementos daquele órgão da ONU terem sido informados na terça-feira (14.06.) sobre a situação no país pelo representante da organização em Bissau, Modibo Touré.
Além das preocupações sobre a crise, os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de segurança da Guiné-Bissau por não interferirem na situação política e por mostrarem "contenção" a esse respeito. No comunicado, recordaram aos serviços de segurança e de defesa "a necessidade de continuar a obedecer ao controlo civil".
O documento encoraja ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a tomarem as medidas necessárias para organizar uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre Guiné-Bissau, em consulta com a ONU, a UE e todas as partes interessadas.
Recorde-se que o Presidente da República, José Mário Vaz, e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.
O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de junho a um novo executivo, mas o PAIGC requereu no dia 03 de junho ao Supremo Tribunal de Justiça que a medida seja declarada inconstitucional.
Os juízes do Supremo ainda não se pronunciaram sobre a questão.
PAIGC volta a pedir ao Supremo Tribunal que declare inconstitucional o Governo
Mas o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, voltou a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça do país que declare inconstitucional o atual Governo indicado pelo chefe de Estado, disse uma fonte do partido citada pela agência de notícias Lusa.
De acordo com a fonte, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (10.06.) uma petição, patrocinada por cinco advogados, na qual se pede àquela instância, na qualidade de Tribunal Constitucional, que aprecie a nomeação do novo Governo.
Para o advogado José Paulo Semedo, um dos causídicos que assinou a petição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a decisão do Presidente guineense, José Mário Vaz, em nomear Baciro Djá como primeiro-ministro "é inconstitucional".
Mas aquela força política "aguarda com total serenidade" pelo veredicto do STJ, o que poderá acontecer na próxima semana, tendo em conta que a lei guineense prevê oito dias para as partes apresentarem as suas alegações, noticiou ainda a Lusa.