Vale Moçambique condenada por denegar informação

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), na sequência do projeto que está a levar à cabo de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos, requereu ao Tribunal para intimar a mineradora VALE Moçambique, S.A, para disponibilizar informação de interesse público, no âmbito da exploração do carvão mineral no distrito de Moatize, província de Tete.

Por exemplo, a OAM solicitava informação sobre o estágio atual do processo de reassentamento das comunidades afetadas pelo projeto e resolução das reivindicações das comunidades; informação sobre as garantias de subsistência, de geração de renda e de segurança alimentar das comunidades afetadas pelo investimento da Vale na exploração do carvão mineral e informação sobre o valor total dos impostos pagos pela Vale Moçambique ao Estado Moçambicano, no período de 2013 a 2019.

Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da OAM e intimou a Vale Moçambique a disponibilizar a informação em causa, no prazo de 10 dez dias.

Os direitos das famílias

Inconformada com a decisão da primeira instância, a empresa interpôs recurso na Primeira Secção do Tribunal Administrativo. Mas os juizes decidiram negar provimento ao recurso por falta de fundamento legal.

A AOM sublinha que "as famílias afetadas têm direito de se beneficiar diretamente do empreendimento em causa e dos seus impactos sócio-económicos e culturais da exploração, conforme resulta da disposição constante da alínea e) do artigo 4 do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Atividades Económicas".

E isso também depende do conhecimento e participação, neste projeto de exploração do carvão mineral de Moatize, o que só é possível mediante o exercício do direito à informação, que está sendo teimosamente violado pela referida mineradora, insiste o organismo.