Zimbabué: A nova esperança da oposição contra a ZANU-PF

O Zimbabué tem um novo partido da oposição. A Coligação dos Cidadãos para a Mudança (CCC, na sigla em inglês) é tão nova que o seu sítio na internet ainda nem sequer está pronto, cheio de textos fictícios onde devem constar em breve os seus objetivos políticos.

Mas embora só tenha sido registada em janeiro de 2022, a CCC já teve o seu primeiro sabor de sucesso em finais de março, tendo ganho 19 dos 28 novos assentos parlamentares atribuídos nas eleições intercalares.

"Posso dizer-vos que o que acabámos de fazer é um teaser", disse o líder do partido Nelson Chamisa à imprensa. "[Estamos] a colocar a nação e o mundo a par de que a CCC é o próximo Governo. Não há nada que nos impeça de formar o próximo Governo".

Objetivo para 2023

Chamisa fixou um objetivo ambicioso para as eleições agendadas para abril de 2023: "Estamos nesta marcha para uma maioria de dois terços no Parlamento em 2023".

Emmerson Mnangagwa é o terceiro Presidente do Zimbabué desde a independência do país, há 42 anos. O veterano governante do partido ZANU-PF esteve estreitamente ligado ao governante de longa data Robert Mugabe, que foi deposto em 2017. Tal como o seu falecido antecessor, o político de 79 anos também governa com punho de ferro. Muitos no Zimbabué dizem que as coisas pioraram sob Mnangagwa, e agora depositaram as suas esperanças no novo partido.

Será a CCC um novo partido?

Em 2018, Nelson Chamisa, de 44 anos, já era o principal candidato do então principal partido da oposição, a Aliança do Movimento para a Mudança Democrática (MDC, na sigla em inglês). A MDC original foi fundada em 1999 e, desde então, tem assistido a numerosos spin-offs. Juntamente com Chamisa, vários outros membros do partido também mudaram para o novo partido CCC.

A marca MDC esgotou-se simplesmente, diz o proeminente analista zimbabueano Alex Magaisa. Ele foi formalmente o gestor do gabinete do primeiro-ministro do MDC Morgan Tsvangirai durante o Governo de coligação a partir de 2008. Hoje, ele leciona direito no Reino Unido.

Magaisa está confiante que a CCC vai ganhar poder ao ZANU-PF: "A CCC trouxe um novo tipo de energia. Está a atrair os jovens e aí estamos também a assistir a uma enorme participação da diáspora na angariação de fundos para apoiar as atividades políticas em casa".

O analista admite que garantir uma maioria de dois terços é um objetivo ambicioso. Mas uma maioria simples não é, de forma alguma, impossível. "É um partido forte que tem a capacidade de ganhar o poder ao ZANU-PF", afirma.

Mas o analista Gibson Nyikadzino - que frequentemente empresta as suas análises ao Zimbabwe Herald, controlado pelo Estado - acredita que a CCC é um partido novo apenas no papel.

"Eles não têm uma constituição, por exemplo, não têm um manifesto, não têm - ou melhor, não tiveram - eleições primárias quando estavam a selecionar os seus candidatos para os representar nas eleições intercalares e não foram a um congresso inaugural", disse Nyikadzino à DW.

Contudo, o analista também acredita que a CCC assumirá o antigo papel do MDC e será o principal concorrente do ZANU-PF em abril de 2023.

A nova lei das ONG suscita controvérsia

Entretanto, a sociedade civil da oposição ainda está em alvoroço por causa de outra questão: No final de 2021, o Governo anunciou a sua intenção de regular certas organizações não governamentais (ONG) de forma mais rigorosa no futuro. Ao fazê-lo, o Governo quer atribuir a si próprio poderes de grande alcance - o que significa que poderá mesmo substituir os líderes das organizações que acusa de atividades ilegais.

A alteração da lei ainda não foi oficialmente decidida. Mas as ONG nacionais e estrangeiras já estão em alerta.

Os membros da Zimbabwe Lawyers for Human Rights (ZLHR) também estão alarmados. "De uma perspetiva internacional, isto está a retroceder em termos de restrição do espaço cívico e terá um impacto grave no financiamento ao setor não lucrativo no Zimbabué e ao próprio Governo", disse a porta-voz da ZLHR, Fiona Iliff, à DW. "O setor da saúde será severamente afetado e a educação e as organizações setoriais e humanitárias serão também severamente restringidas".

Alex Magaisa salienta que - do seu ponto de vista - o Zimbabué é um Estado autoritário.

"Há um regime autoritário que está constantemente a tentar restringir os direitos civis", diz. "A nova lei das ONG é um documento nefasto concebido para atuar com rigor contra as organizações da sociedade civil".

Por seu turno, o Governo rejeita tais acusações. Refere-se à sua luta contra duas áreas de crime pelas quais o Zimbabué ainda não é conhecido: O branqueamento de capitais e o financiamento de terroristas.

"Não estamos apenas a prescrever uma lei onde não há necessidade", disse o porta-voz do Governo, Nick Mangwana, à DW. "Há uma necessidade. As pessoas não têm nada que entrar em pânico. A lei existe simplesmente para regular e colmatar as lacunas que existem e podem ser abusadas e que estão a ser abusadas por organizações civis e outras potências estrangeiras para influenciar as nossas políticas e processos".

Eleições livres?

Muitas ONG e zimbabueanos críticos do Governo fazem frequentemente tais acusações contra a ZANU-PF no poder e as instituições por ela controladas.

A ONG Freedom House atribui atualmente ao Zimbabué apenas 11 dos 40 pontos possíveis na categoria dos direitos políticos e aponta para uma concorrência desleal em detrimento da oposição. As recentes eleições intercalares do país suscitaram críticas da Comissão Eleitoral e das suas listas eleitorais de vários lados. E o crescente partido da oposição CCC queixou-se de assédio durante a sua própria campanha eleitoral.

O advogado Alex Magaisa espera que a partir de agora, as comunidades regionais africanas e internacionais "vigiem" o que está a acontecer no Zimbabué durante o próximo ano.

"Porque é disto que o Zimbabué precisa. O Zimbabué precisa de um resultado legítimo dos seus processos eleitorais para que possa restabelecer as relações no seio da comunidade de nações de todo o mundo", conclui.