Ação policial contra protesto em Stuttgart foi ilegal

Depois de cinco anos, a violenta ação da polícia contra manifestantes em Stuttgart, duramente criticada na época, foi considerada ilegal nesta quarta-feira (18/11) pelo Tribunal Administrativo da cidade.

A intervenção da polícia contra pessoas que protestavam contra as obras do projeto Stuttgart 21, que prevê a completa reformulação da estação central de trens da cidade, deixou mais de cem feridos.

Os manifestantes protestavam contra o corte de árvores centenárias e a remodelação bilionária da estação ferroviária da cidade, parte da qual é patrimônio histórico.

O tribunal considerou que o protesto de 30 de setembro de 2010 era, do ponto de vista lega uma reunião e que, nesse caso, a Lei Fundamental (Constituição alemã) prevê alguns impedimentos para ações policiais. A polícia pode agir em casos de delitos individuais, mas não pode dispersar esse tipo de protesto com gás de pimenta, jatos d'água e violência contra os manifestantes, como foi o caso em Stuttgart.

Cerca de 700 policiais participaram da ação contra 5 mil manifestantes. Pelo menos 130 pessoas ficaram feridas, sendo que 16 tiveram de ser hospitalizadas.

O tribunal também considerou que a intervenção policial foi exagerada. A ação julgada nesta quarta-feira foi promovida por sete vítimas, entre elas um homem que ficou quase cego após ser atingido nos olhos por um jato d'água.

Com a decisão, aumentam as chances de as vítimas conseguirem uma indenização. Ela precisa, no entanto, ser solicitada numa ação judicial.

CN/dpa/ots