A ofensiva do governo polonês contra o Judiciário

O governo conservador da Polônia está aumentando o cerco ao Judiciário com uma série de ações que vêm sendo classificadas pela oposição como um "golpe” contra a independência dos poderes do país.

Na semana passada, parlamentares governistas apresentaram medidas que vão resultar em um aumento dramático da influência do governista e populista Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês) sobre o Judiciário.

A primeira medida foi aprovada pelo Congresso em tempo recorde: ela reserva ao governo a prerrogativa de nomear os 25 membros do Conselho Nacional do Judiciário (KRS), um órgão encarregado de aprovar a indicação de juízes regionais na Polônia.

Outra lei também aprovada nos últimos dias também estabelece que o Ministério da Justiça poderá nomear diretamente os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares.

Uma terceira lei, que ainda precisa ser votada pela Câmara, não é menos controversa: pretende dissolver a atual composição da Suprema Corte da Polônia – responsável por reavaliar decisões de instâncias inferior – e indicar novos membros, que poderão ser escolhidos a dedo pelo ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, um membro do PiS.  Somente os juízes que contarem com a aprovação do ministro poderão continuar na Corte.

Protestos

Os dois projetos foram apresentados ao Congresso na última quarta-feira. A lei que erodiu a independência do KRS precisou de apenas três dias entre a apresentação e a votação final pela Câmara e pelo Senado. 

As medidas geraram indignação entre a oposição e ativistas pela democracia no país. Milhares foram às ruas de Varsóvia e de Cracóvia no fim de semana para protestar. Muitos carregaram velas. Vários juízes se juntaram aos protestos. A oposição também atacou as novas leis. "É assim que ditaduras começam”, disse Borys Budka, um deputado da Plataforma Cívica, o maior partido oposicionista.

Até mesmo antigas figuras da luta contra o regime comunista, como ex-sindicalista e ex-presidente Lech Walesa, criticaram as iniciativas do PiS. Alguns manifestantes chegaram a protestar dentro do Congresso quando os projetos foram apresentados, mas foram expulsos. Veículos de comunicação estatais controlados pelo governo distorceram a cobertura e criticaram os manifestantes. A legenda que acompanhava uma transmissão ao vivo chegou a apontar que os "manifestantes queriam derrubar um governo democraticamente eleito”.

O Judiciário foi pego de surpresa com as medidas. Malgorzata Gersdorf, a presidente da Suprema Corte, disse que nao foi consultada. "Eu não sei nada sobre esse projeto e penso que eu deveria ter sido a primeira pessoa a recebê-lo para análise”, disse.

Oficialmente, o governo controlado pelo PiS defende os projetos como uma forma de "democratizar” o Judiciário e aumentar a influência da população sobre o poder. Segundo declarações de membros do governo, o sistema judicial do país é "um Estado dentro do Estado” que necessita de mais transparência. Críticos, no entanto, apontam que o partido presidido pelo ex-premiê Jaroslav Kaczynski  pretende recriar uma espécie de versão renovada do antigo Judiciário que existia na época comunista, onde juízes eram membros carimbadores de decisões do antigo partido comunista.

Conflitos

O novo conflito com o Judiciário ocorre após meses de desgaste com a Comissão Europeia, que vem fazendo críticas regulares contra Varsóvia por suas medidas para expandir a influência do Executivo e limitar a liberdade no país. No ano passado, o governo tentou limitar a entrada de jornalistas no Congresso e aprovar projetos para reduzir ainda mais o acesso ao aborto.

Essas medidas e a ofensiva regular contra o Judiciário geraram críticas da comissão, que chegou a ameaçar tomar medidas contra Varsóvia, mas nada fez na prática. No último fim de semana, a comissão disse ver "com grande preocupação” o que está acontecendo na Polônia.

Em dezembro do ano passado, o PiS já havia assegurado o controle do Tribunal Constitucional, o órgão responsável por lidar com questões da Constituição do país, ao aprovar uma lei que acabou com o poder do presidente da Corte de apontar o seu próprio sucessor, transferindo essa prerrogativa para o governo.

O PiS também sabotou a indicação de juízes para o TC que haviam sido feitas pelo governo anterior. Dessa forma, assegurou que cinco vagas estivessem abertas quando voltou ao poder em 2015. No total, o partido indicou oito dos quinze juízes da Corte.  

JPS/rt/dpa