Alemanha aprova cobrança de pedágio em rodovias
31 de março de 2017
O Bundesrat, câmera legislativa onde estão representados os 16 estados alemães, aprovou nesta sexta-feira (31/03) a cobrança de pedágio nas rodovias federais e autoestradas da Alemanha. A medida foi aprovada apesar da resistência dos estados fronteiriços e deve se tornar lei assim que for assinada pelo presidente Frank-Walter Steinmeier.
Mesmo com várias objeções, os estados contrários desistiram de criar um comitê mediador com o Bundestag (Parlamento), o que teria adiado a entrada em vigor da lei para depois da eleição geral de setembro. O projeto era a menina dos olhos da União Social Cristã (CSU), o partido-irmão da União Democrata Cristã (CDU) na Baviera, e uma prioridade para o ministro dos Transportes, Alexander Dobrindt, que é da CSU.
A aprovação encerrou um tortuoso caminho de quatro anos legislativos. Quando a CSU apresentou a ideia pela primeira vez, em 2013, no seu programa eleitoral, a taxa era explicitamente direcionada para "viajantes estrangeiros em rodovias alemãs". Em 2015, o projeto acabou virando lei – apesar das objeções de vários estados – e foi logo bloqueado pela Comissão Europeia, sob o argumento de que contrariava as normas antidiscriminação da UE.
Assim, Dobrindt foi obrigado a negociar alterações na lei com a Comissão Europeia, com a qual chegou a um acordo em dezembro de 2016. Como resultado, a partir de 2019 os motoristas alemães pagarão uma taxa em todas as rodovias federais, enquanto os estrangeiros pagarão apenas para usar os 13 mil quilômetros de autoestradas (autobahn). Essa foi uma concessão feita à UE.
Os motoristas alemães deverão pagar um pedágio anual médio de 67 euros, valor que pode chegar no máximo a 130 euros, dependendo do tamanho do motor e do nível de emissões, e o valor pago será deduzido do imposto automotivo. Já os estrangeiros poderão pagar o pedágio anual, mas também têm a opção de pagar um para dez dias, entre 2,50 e 25 euros, dependendo do carro, ou de dois meses, que custa entre 7 e 50 euros. Motoristas de veículos à gasolina pagarão menos que os de carros a diesel, assim como os de carros com o selo "Euro 6", que poluem menos.
Dobrindt defendeu a proposta final, assegurando que ela conta com o aval da Comissão Europeia e que vai gerar recursos importantes, a serem totalmente investidos na infraestrutura viária. "Pela primeira vez, todos os que usam nossas rodovias participarão de seu financiamento", afirmou o ministro, que reiterou que os motoristas alemães não terão custos adicionais.
Objeções de vários estados e países
Apesar da aprovação, vários governos estaduais manifestaram nesta sexta-feira seu descontentamento com a cobrança. "Para as regiões de fronteiras, os clientes de países vizinhos são vitais", afirmou o secretário dos Transportes da Renânia-Palatinado, Volker Wissing.
Seu estado, a Renânia-Palatinado, faz fronteira com a Bélgica, Luxemburgo e França. O estado votou a favor da criação do comitê de mediação, que poderia ter debatido a criação de trechos livres da cobrança perto das fronteiras.
Preocupação semelhante foi manifestada pelo estado de Baden-Württemberg. O secretário local dos Transportes, Winfried Hermann, afirmou ao Bundesrat que o pedágio vai criar "grandes prejuízos políticos" e "não é um bom sinal para a Europa".
A resposta veio, claro, da Baviera e da CSU, cujo presidente, o governador Horst Seehofer, insistiu que a medida trará "justiça" às rodovias da Europa. "Nós, alemães, pagamos em quase todos os países quando usamos as estradas por lá", argumentou.
Países vizinhos da Alemanha se manifestara contrários à cobrança. Áustria, Holanda e Bélgica ameaçaram tomar medidas legais. Especialmente a Áustria expressou descontentamento. "Considero essa taxa discriminatória e inconciliável com a legislação da UE", declarou o ministro austríaco dos Transportes, Jörg Leichtfried. "A Alemanha aprovou uma taxa para estrangeiros", disse.
O governo austríaco afirmou que considera levar a questão ao Tribunal de Justiça da UE, apesar de a Áustria, assim como vários outros países, também cobrar pelo uso de rodovias. A Holanda se mostrou mais reservada. A ministra da Infraestrutura, Melanie Schultz, disse que o governo vai aguardar um posicionamento da Comissão Europeia.
E pode ser que a Áustria tenha razão: uma análise legal encomendada pelo Bundestag (Parlamento alemão), a pedido do Partido Verde, concluiu em fevereiro que o pedágio de fato viola as normas antidiscriminação da UE, mesmo com as alterações feitas ao projeto inicial.
Há ainda um debate sobre quanto a cobrança trará para os cofres públicos alemães. Enquanto Dobrindt insiste no valor de 500 milhões de euros por ano, o clube de motoristas ADAC estima que será a metade disso, argumentando que os custos para implementar o pedágio e os prováveis impactos no turismo e na indústria também devem ser incluídos no cálculo.
AS/dw/dpa