Aposentadorias dos guetos

Mais de 60 anos após o fim do regime nazista na Alemanha, as vítimas continuam lutando por seus direitos. Neste caso trata-se dos antigos operários dos guetos de judeus, que trabalhavam em fábricas alemãs – "voluntariamente". Eles recebiam remuneração, tendo, portanto, direito à aposentadoria.

Porém, como não havia contracheques, hoje faltam aos aposentados comprovantes essenciais para fazer valer seus direitos perante o Estado alemão. Em 2002 foi aprovada a legislação sobre as aposentadorias dos guetos, suprindo-se assim uma importante lacuna na reparação dos crimes do nazismo.

Entretanto, quase todos os pedidos foram recusados pela previdência alemã. Mas agora, no início de junho, o Tribunal Social Federal (BSG) de Kassel pronunciou três sentenças a favor da aposentadoria, as quais servirão como paradigma para casos análogos.

Corrida contra o tempo

Trata-se de uma corrida contra o tempo, pois os requerentes são bem idosos. Alguns eram crianças, a maioria jovens adultos, ao serem deportados para um gueto no Leste Europeu. Lá, o trabalho era compulsório, portanto muitos ficavam a serviço dos ocupadores alemães, diariamente e até a exaustão.

Eles recebiam compensação, por vezes em comida ou cupons de racionamento, por outras com algum dinheiro vivo. Alguns até pagavam contribuições sociais, porém a maioria não recebe qualquer forma de pensão até hoje.

Há apenas dez anos os historiadores puderam provar que, além dos trabalhadores forçados, os nazistas também empregavam judeus nas fábricas alemãs. Assim, além de justiça, esses sobreviventes do Holocausto desejam uma compensação financeira.

Vida no gueto e "trabalho voluntário"

Após a aprovação unânime, pelo Bundestag, da lei das aposentadorias dos guetos, 70 mil sobreviventes aproveitaram o prazo até 30 de junho de 2003 para apresentar seu requerimento à previdência alemã. Antes, o Parlamento já reconhecera o direito dos trabalhadores forçados.

A fim de distinguir juridicamente o trabalho no gueto do trabalho forçado, os requerentes de aposentadoria tinham que provar convincentemente haver estado a serviço dos nazistas "por decisão própria" e "mediante remuneração".

Uma tarefa difícil, pois, seria o termo "voluntário" sequer compatível com a permanência dos judeus nos guetos? Além disso, durante aqueles anos de penúria, muitos foram pagos com alimentos ou cupons, não existindo, portanto, um sistema clássico de vencimentos.

Exigências rigorosas

À maioria dos atingidos só restou o caminho jurídico, isto é, entrar com processo junto aos tribunais sociais dos estados. Na ausência de contracheques – inexistentes, na situação – cada documento histórico ou pessoal contava para afastar toda dúvida, e por vezes, também o próprio testemunho.

Contudo, para muitos, retornar à Alemanha estava fora de cogitação; outros não tinham condições físicas para tal, devido à idade ou questões de saúde.

O Deutsche Rentenversicherung Rheinland, órgão da previdência responsável pelos sobreviventes de Israel, só aprovou cerca de 1.500 pedidos; mais de 90% foram indeferidos, por não se considerarem preenchidos os pré-requisitos.

Alguns tribunais sociais, por exemplo, impuseram como condição o pertencimento ao círculo linguístico ou cultural alemão; outros não reconheciam a recompensa de gêneros alimentícios como remuneração. Os processos se arrastaram durante anos.

Novo paradigma

Na terça-feira (02/06), em três acórdãos, o 13º Senado do BSG decidiu que a previdência alemã passa a reconhecer o trabalho dos judeus nos guetos nazistas. E na quarta-feira o 5º Senado corroborou essa decisão. Desta forma, a maioria dos 70 mil requerentes terá direito à aposentadoria pela Alemanha.

Quem moveu os processos junto à Justiça alemã foram dois homens e uma mulher entre 80 e 87 anos de idade. Durante a Segunda Guerra Mundial eles trabalharam para empresas alemãs em guetos na Polônia e em Belarus.

Autor: Karin Jäger
Revisão: Simone Lopes