Alemanha proíbe "cura gay" para menores

O Bundestag (Parlamento alemão) proibiu nesta quinta-feira (07/05) as chamadas "terapias de conversão sexual" para homossexuais menores de 18 anos e para adultos que não consentiram voluntariamente com esse procedimento. Fica também vetada a publicidade ou oferta desse tipo de intervenção.

O projeto de lei fora aprovado pelo gabinete da chanceler federal Angela Merkel em dezembro último. Com a aprovação pelo Bundestag, a proibição deverá entrar em vigor no meio do ano.

"A homossexualidade não é uma doença, portanto a palavra 'terapia' já é equivocada", disse o ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, que é abertamente gay e casado com um homem. "Essa chamada 'terapia' é que deixa as pessoas doentes." Segundo o ministro, o procedimento causa graves danos à saúde, como depressão, ansiedade, perda de libido e maior risco de suicídio.

Embora não seja comum no país, a prática conhecida como "cura gay" ainda persiste em algumas comunidades religiosas, sendo registrados, em média, mil casos por ano.

A nova lei determina uma multa de até 30 mil euros (R$ 180 mil) para quem fizer publicidade ou oferta desse tipo de procedimento. Já quem submeter menores de 18 anos a "terapias de conversão sexual" poderá enfrentar até um ano de prisão. Para maiores de 18 anos ainda restam algumas exceções. A lei só permite a aplicação da "terapia de conversão" em adultos que a procurem livremente, sem terem sido coagidos, ameaçados ou alvos de promessas enganosas.

A lei prevê punições para qualquer pessoa, não apenas para os "terapeutas" que impingirem o procedimento. Inicialmente, o governo alemão chegou a considerar permitir exceções para adolescentes entre 16 e 18 anos que desejassem se submeter, desde que entendessem as implicações e riscos, mas o texto final vetou essa possibilidade.

Geralmente, esse tipo de "terapia" usa técnicas de condicionamento consideradas psicologicamente abusivas. Médicos especialistas classificam intervenções psicológicas ou mentais para mudar a orientação sexual como pseudocientíficas, ineficazes e, muitas vezes, nocivas. As técnicas mais controversas envolvem a administração de choques elétricos enquanto o paciente vê imagens de atos homossexuais, ou injeções do hormônio masculino testosterona.

Na votação no Bundestag nesta quinta-feira, parlamentares conservadores, social-democratas e liberais votaram a favor da proibição, enquanto deputados da legenda populista de direita AfD (Alternativa para a Alemanha) se abstiveram ‒ com um voto contra. Verdes e esquerdistas, para quem a proibição não é suficientemente abrangente, também se abstiveram.

Todos os oradores de todas as bancadas parlamentares disseram concordar que a homossexualidade não é uma doença.

A deputada Ulle Schauws, porta-voz de política LGBT no Partido Verde, saudou o consenso no Parlamento. A bancada dos verdes fracassou, no entanto, com seus pedidos para aumentar o limite da idade de proteção de 18 para 26 anos e estender a prática do ato criminoso também a pais e guardiães legais, bem como com a demanda por uma campanha de informação.

Embora a nova lei também preveja sanções para pais e guardiães legais, a responsabilidade criminal é limitada a "casos de lesão grave do dever de cuidar ou educar".

CA/afp/kna/dpa/dw

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