Análise: Um grande revés para a Lava Jato

Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (07/11), um réu só passará a cumprir pena após esgotados todos os recursos possíveis, e não – conforme estabeleceu uma decisão do mesmo tribunal em 2016 – depois da condenação em segunda instância.

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o novo entendimento deve beneficiar cerca de 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-presidente deixou a prisão menos de 24 horas depois da decisao do STF. 

Por seis votos a cinco, a decisão se deveu principalmente à mudança na posição da ministra Rosa Weber, que, ainda na sessão de 24 de outubro, seguiu seu entendimento pessoal sobre o tema e votou a favor do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado – mesma posição tomada no julgamento em 2016, que acabou sendo vencida pela maioria.

Em abril de 2018, contudo, quando o STF julgava um habeas corpus de Lula, Weber decidiu seguir o entendimento do Supremo de dois anos antes, foi contra sua própria convicção e votou a favor da prisão em segunda instância. Para o cientista político Ricardo Ismael, a mudança de posição da ministra no julgamento deste ano já era esperada.

Em entrevista à DW Brasil, Ismael avalia que o novo entendimento do Supremo representa um retrocesso no combate anticorrupção no país.

"Na luta contra a corrupção, a decisão é um revés muito grande", afirma o especialista. "Pois a prisão depois da condenação em segunda instância atingia justamente os políticos sem mandato, seus amigos e empresários. Agora, desde que tenham dinheiro e advogados pagos a peso de ouro, eles vão conseguir adiar o julgamento."

Assim, o Supremo estaria igualando a situação dos réus sem foro privilegiado com a dos que possuem mandato, que são blindados pelo foro, opina Ismael. O julgamento desses casos no STF costumam demorar anos, e há quem defenda que o foro leve à impunidade. "Lamentavelmente foi um retrocesso. Diferentemente de outros países desenvolvidos, a lei aqui não é para todos."

Lava Jato fragilizada

A decisão da Corte ocorre em meio às revelações recentes feitas pelo site The Intercept Brasil, que publicou conversas entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e procuradores da Operação Lava Jato. O escândalo abalou a imagem da operação anticorrupção.

"É inevitável fazer uma leitura que associe com o momento da Lava Jato", avalia Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista à DW Brasil.

Para Mohallem, a decisão do STF foi, pelo menos em parte, influenciada pela situação enfraquecida da Lava Jato, com os vazamentos do Intercept potencializando seus efeitos. Ele também dá destaque para o ministro Gilmar Mendes, que agora "assume uma posição de vanguarda contra a Lava Jato". Para alguns ministros, votar contra a prisão em segunda instância significa corrigir injustiças cometidas pela operação.

"Mas não consigo ver um Supremo que queira voltar para uma situação pré-Lava Jato. De 2014 para cá, há muitas coisas que a Lava Jato trouxe e que o STF assimilou, como técnicas de investigação, acordos de leniência e a aceitação da delação premiada. Pode ser interessante fazer alguns ajustes em algumas medidas, mas não há uma volta para o estado pré-Lava Jato", diz Mohallem.

Consciente do grande apoio que a operação anticorrupção ainda mantém na sociedade, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou segurar o julgamento por muito tempo. "Toffoli segurou o processo por um ano, porque sabe dos impactos negativos para a imagem do Supremo. Independente de a decisão estar certa ou errada, ela traz impactos políticos, bem como uma pressão grande por parte da sociedade sobre o Supremo", afirma Mohallem.

"Além disso, gera uma reviravolta política, pois com Lula fora da cadeia, ele se torna a principal figura da política brasileira de novo. E o Supremo queria evitar isso." Durante o debate, foi visível o esforço dos ministros para deixar claro que não se tratava de um julgamento do caso Lula.

A liberdade de Lula

Nesta sexta-feira (08/11), após uma reunião com o ex-presidente na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso há um ano e sete meses, sua defesa anunciou que deu entrada na Justiça Federal com um pedido de soltura imediata do petista. Ele foi solto durante a tarde. 

A decisão do STF porém, não traz grande alívio a Lula, já que não altera sua condição de não poder se candidatar, por cair na Lei da Ficha Limpa. O petista também corre o risco de o caso do tríplex ser pautado pelo Supremo, onde ele ainda tem recursos pendentes, já no começo de 2020. Assim, o caso logo transitaria em julgado, e, se for condenado, Lula teria que voltar a cumprir o resto de sua pena em regime semi-aberto.

"Acho até provável que o Supremo queira fazer isso nesse caso emblemático, para dar um sinal à sociedade", acredita Mohallem.

Portanto, ao ex-presidente interessa muito mais um outro julgamento, sobre a suspeição do ex-juiz Moro por parcialidade no processo contra o petista.

Se o Supremo acatar esse entendimento, os casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia – no qual Lula foi condenado em primeira instância – voltariam à fase de denúncia, restabelecendo os direitos políticos do petista e abrindo caminho para ele sair candidato nas eleições de 2022. Para Mohallem, há "boas chances" de esse processo passar no STF.

Congresso se movimenta

Já começa também uma movimentação no Congresso para restabelecer a prisão após segunda instância. Em coletiva de imprensa depois do julgamento de quinta-feira, Dias Toffoli afirmou que cabe agora ao Parlamento alterar o marco de cumprimento da prisão.

Há duas propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para votação, uma na Câmara e outra no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai retomar a análise da admissibilidade das PECs na próxima segunda-feira, 11 de novembro.

"Se o Congresso tiver maioria para aprovar uma emenda constitucional ou uma lei [diferente da decisão do STF], ele tem o direito de fazê-lo", afirma Mohallem. Mas isso abriria um enfrentamento político com o Supremo, que certamente entenderia esse movimento como uma afronta.

"O Supremo vai julgar se essa emenda é constitucional ou não. E alguns ministros já falaram que se trata de uma cláusula pétrea, que nem mesmo uma emenda constitucional pode alterar. Portanto, uma emenda pode ser um gesto político, mas dificilmente próspero."

Mohallem agora torce por um fim das reviravoltas sobre a questão e pede bom senso para a preservação da jurisprudência constitucional. "Por mais que desagrade alguns, a Corte constitucional tomou essa decisão. Os próximos ministros que chegarem à Corte terão que respeitar isso, e não fazer cálculos de oportunidade."

O cientista político aponta, em vez disso, um caminho a ser seguido pelo Supremo e Congresso. "Agora é a hora de procurar caminhos para diminuir o tempo até o trânsito em julgado. Reformas legislativas me parecem um bom caminho para o foco do Congresso."

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