As diferenças dos direitos de pessoas LGBTI+ dentro da União Europeia

Ranking internacional mostra melhoria geral dos direitos de pessoas LGBTI+ na UE em 2019. Mas ascensão da extrema direita gera temor de restrições. Alemanha tem posição mediana por falta de leis contra discurso de ódio.

A equiparação dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais está estabelecida nos Tratados da União Europeia e em sua Convenção dos Direitos Humanos. Os acordos descartam expressamente a discriminação por razões de orientação sexual. Portanto, as condições de vida para pessoas LGBTI+ deveriam ser iguais em todos os 28 países-membros.

Mas não é o caso. Por isso, anualmente, o braço europeu da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga, na sigla em inglês) divulga uma espécie de certificado para os países da UE no Dia Internacional contra Homofobia e Transfobia, lembrado a 17 de maio. Em 2019, os dados da associação lobista europeia também servem como uma espécie de guia decisório para as eleições do Parlamento Europeu, que serão realizadas no final desta semana, entre 23 a 26 de maio.

Com base numa consulta aos políticos do país, a Associação de Lésbicas e Gays da Alemanha (LSVD) recomenda o Partido Liberal Democrático (FDP) como o que mais se empenha pelos direitos dos homossexuais e transexuais, seguido do Partido Social-Democrata (SPD), do Partido Verde e da legenda A Esquerda.

O desempenho das irmãs conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) não é bom, e a associação considera perigosa a populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que, por exemplo, não tem a intenção de realizar nenhuma ação contra o bullying nas escolas e quer retirar dos currículos o tema "identidade sexual".

A LSVD enfatiza a importância especial das eleições parlamentares europeias diante do fortalecimento da extrema direita em diversos países da UE. "Trata-se do futuro da democracia europeia, pois os valores fundamentais europeus vêm sendo questionados repetidamente, a exemplo da dignidade humana, da igualdade e do Estado de direito", afirma a associação, em suas avaliações dos partidos.

No atual Parlamento Europeu, foi a bancada do Partido Verde a que mais defendeu os direitos de pessoas LGBTI+, segundo mostra a análise publicada em abril de um grupo parlamentar transpartidário antidiscriminação. As piores notas ficaram para os populistas de direita e os eurocéticos.

Mural LGBTI do artista alemão Ralf König em Bruxelas: Bélgica é um dos países europeus mais liberais

Segundo o ranking para 2019 divulgado em Oslo pela Ilga, é este o quadro na União Europeia:

- De modo geral, uma grande distância separa leste e oeste europeus. A maioria dos países em que gays e lésbicas podem viver de forma mais ou menos equiparada ficam na Europa ocidental. Reino Unido, Bélgica, Luxemburgo, França, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Portugal e Espanha alcançam o maior número de pontos na longa lista de quesitos, que vai de disposições legais e direito familiar até combate a crimes de ódio e autodeterminação do corpo.

- O campeão da lista da Ilga é Malta, que preenche 90% de todos os quesitos. Nos últimos lugares estão Lituânia e Polônia, com apenas 17% e 18%, antecedidas de Bulgária e Romênia, com 20% e 21%. O desempenho da Itália foi surpreendentemente ruim: 22%, sobretudo por não manter garantias legais antidiscriminação nem reconhecer o casamento gay. Além disso, sua legislação de adoção apresenta grandes lacunas. À Alemanha cabe uma colocação mediana, por não dispor de leis especiais contra discurso de ódio nem contra crimes de motivação sexual.

- Em geral, a situação de pessoas LGBTI+ melhorou nos últimos dez anos, mas também há retrocessos. Polônia e Bulgária caíram de posto por terem restringido direitos. A Hungria é criticada por ter reduzido direitos fundamentais como a liberdade de reunião e de coalizão: o trabalho tornou-se "mais perigoso e mais imprevisível" para pessoas LGBTI+, aponta a Ilga.

- A legislação sobre os direitos LGBTI+ é, em grande parte, de competência nacional. A UE não pode determinar, por exemplo, se um Estado-membro reconhece o casamento homossexual de plenos direitos ou a união civil ou parceria registrada. Em cinco países – Lituânia, Letônia, Polônia, Eslováquia e Bulgária –, nem um nem outro é possível. Na Estônia e na República Tcheca, só é permitida uma versão diluída de união civil, com poucos direitos.

- Os estados que até agora não têm o casamento homossexual foram obrigados a reconhecer os matrimônios realizados em outros países-membros pelo Tribunal de Justiça da UE. Em 2018, numa sentença inédita, as autoridades romenas foram obrigadas a reconhecer a validade do casamento de um romeno com um americano, realizado na Bélgica.

Às vésperas das eleições europeias, a diretora da Ilga na Europa, Evelyne Paradis, enfatizou estar mais do que na hora de agir pela equiparação, em vez de achar que o trabalho já esteja concluído: "Infelizmente, estamos vendo este ano que há sinais concretos de um retrocesso em nível político e jurídico, em uma série de países".

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Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2001, Holanda

A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2003, Bélgica

A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2010, Argentina

A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2012, Dinamarca

O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2013, Uruguai

O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2013, Nova Zelândia

A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2015, Irlanda

A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2015, Estados Unidos

A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2017, Alemanha

A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

2017-2018, Austrália

Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).

Países do mundo que legalizaram o casamento gay

E no Brasil?

Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.


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