Ativistas veem com cautela nova lei cubana para viagens ao exterior

Novos decretos e resoluções que modificam a lei de migração vigente em Cuba desde 1976 entraram em vigor nesta segunda-feira (14/01). Agora, os cidadãos cubanos podem viajar ao exterior sem a necessidade de permissões especiais.

Para deixar a ilha, não será mais preciso requerer a chamada carta branca, que documentava a permissão para viajar, nem apresentar um convite vindo do exterior. Para viajar a outros países, os cubanos precisarão apenas apresentar o passaporte e, caso o país de destino exija, o visto. Além disso, o período de permanência no exterior para viagens particulares passa de 11 para 24 meses.

Limitações da lei

A nova lei prevê nove situações em que a emissão do passaporte pode ser negada, como no caso dos profissionais qualificados e por motivos de "interesse público", "defesa" e "segurança nacional". Tais especificações podem abrir margem para várias interpretações, podendo resultar em decisões arbitrárias, considera a professora Ingrid Kummels, do Instituto Latino-Americano da Universidade Livre de Berlim. "Suponho que não haverá mudanças significativas em casos políticos", diz.

Em entrevista à Deutsche Welle, o cubano Oscar L. [nome omitido a pedido do entrevistado] vai mais longe. Para ele, os entraves burocráticos de antes (a carta branca e o convite do exterior) foram apenas transferidos para outra instância: a obtenção do passaporte. "São as autoridades responsáveis que decidem quem receberá um passaporte. O que antes acontecia de maneira arbitrária, está agora estipulado em lei."

A blogueira Yoani Sánchez, que diz ter tido 20 pedidos de viagens para o exterior negados nos últimos cinco anos, também disse não acreditar em grandes mudanças com a nova legislação. "Meus amigos me falaram que não devo me iludir", escreveu na rede social Twitter.

Para o governo, no entanto, a nova legislação é uma promessa do presidente Raúl Castro aos 11 milhões de cubanos de que a partir de agora será mais fácil viajar para o exterior.

Restrições profissionais e econômicas

A Associação de Amigos Alemanha-Cuba, organização simpática ao governo de Cuba sediada na Alemanha, vê a nova lei de modo mais positivo. Para o presidente Günther Pohl, a blogueira Sanchez poderá viajar para o exterior em breve.

"Como ela não faz parte de nenhuma categoria profissional importante, imagino que não terá problemas para sair do país", diz. Pohl inclui principalmente médicos e professores nesses grupos de profissionais altamente qualificados que poderiam ter viagens negadas.

Segundo ele, pior do que as restrições de viagem aos profissionais qualificados é a própria situação financeira de boa parte da população cubana. "Apenas um pequeno grupo de privilegiados pode arcar com os custos de uma viagem ao exterior", confirma a especialista Kummels. Além disso, o passaporte, que antes custava em torno de 110 reais, passa agora a custar o dobro, significando mais divisas para os cofres públicos.

Oscar também vê estratégia política nas novas medidas. Para ele, as reformas ajudam a "aliviar a pressão" no país, evitando que o descontentamento geral da população continue a aumentar. O cubano considera que o governo não está interessado em verdadeiras reformas, pois elas implicariam mais liberdades individuais.

Repatriação de exilados

Um dos pontos mais relevantes na nova legislação é a diminuição dos obstáculos para o retorno de cubanos exilados no exterior. É o caso dos chamados balseros, que abandonaram o país ilegalmente em embarcações rústicas. Há ainda os chamados "desertores de missões" – esportistas, médicos e outros profissionais que permaneceram no exterior durante uma viagem financiada pelo governo.

A nova lei "estabelece um mecanismo formal para a repatriação" de exilados, avalia o cientista político cubano-americano Arturo López Levy, da Universidade de Denver. Os cubanos que retornarem ao seu país poderão até mesmo participar, com negócios privados, da reforma econômica em curso no país.

RC/dw/dpa
Revisão: Luisa Frey / Alexandre Schossler