Batalha sobre extradição de Assange chega a último round

Há 1.776 dias, Julian Assange, de 52 anos, está preso na penitenciária de segurança máxima britânica Belmarsch. Seu futuro destino começará a ser decidido nesta terça-feira (20/02), quando deve ter início a audiência final sobre seu processo de extradição para os Estados Unidos. Mesmo antes de sua detenção, o fundador da plataforma de denúncias Wikileaks já não tinha liberdade. Ele passou sete anos exilado dentro da embaixada do Equador em Londres.

A audiência no Tribunal Superior de Londres se concentrará na seguinte questão: Assange já esgotou todos os recursos legais contra sua iminente extradição para os Estados Unidos? Ou ele ainda pode continuar lutando contra a deportação nas cortes britânicas?

Se extraditado para os EUA, Assange pode ser condenado a uma pena de mais de 175 anos de prisão, acusado com base na Lei de Espionagem – uma legislação promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Essa lei nunca foi usada contra jornalistas.

Assange é acusado nos EUA de, juntamente com a ex-militar Chelsea Manning, a primeira grande fonte do WikiLeaks, roubar e publicar documentos secretos das operações militares americanas no Iraque e Afeganistão. Segundo os promotores, isso teria colocado também em risco a vida de informantes dos Estados Unidos. Em 2010, o então vice-presidente americano, hoje presidente, Joe Biden, chamou Assange de "terrorista de alta tecnologia".

Assange, porém, não é o responsável pela publicação dos dados completos e sem edição. Em 2010, o Wikileaks reuniu um grupo de grandes organizações de mídia para produzir reportagens com as informações vazadas. Faziam parte do grupo The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El País. A senha da pasta onde estavam os documentos foi publicada num livro pelos jornalistas envolvidos no projeto. O Wikileaks só publicou as informações depois que elas já eram públicas.

Até agora, o governo americano não apresentou evidências de que alguém tenha sido prejudicado devido à publicação dos documentos. Além disso, argumenta que Assange não é jornalista, alegando que ele seria um hacker por ter publicado os documentos sem um contexto. Por outro lado, Assange ganhou vários prêmios jornalísticos. Mas esse ponto não é relevante para a acusação, pois a Lei de Espionagem não faz diferença entre jornalistas e outras pessoas.

A verdade nua e crua

Um ponto é verdade: as publicações do Wikileaks foram muito constrangedoras para o governo dos EUA. Centenas de milhares de documentos secretos mostraram ao mundo um lado sangrento e sem maquiagem das Forças Armadas americanas. Um lado onde crimes de guerra foram cometidos e encobertos, e no qual o número de vítimas civis era bem maior do que as cifras divulgadas pelo Pentágono.

Uma democracia plena precisa suportar esse tipo de publicações, ressaltam todas as organizações de direitos humanos e civis e de jornalismo, desde a Anistia Internacional passando pelo Comitê de Proteção de Jornalistas até Repórteres sem Fronteiras. "Jornalistas e seus sindicatos perceberam desde o início que Assange está sendo alvo porque ele cumpre tarefas que fazem parte do cotidiano de muitos jornalistas: encontrar um delator e expor crimes", destacou a presidente da Federação Europeia de Jornalistas, Maja Sever.

Em todo o mundo, cada vez mais vozes defendem a libertação de Assange. Na semana passada, por exemplo, o parlamento australiano, apoiado pelo primeiro-ministro Antony Albanese, aprovou uma resolução para a libertação de Assange, que é australiano. A cidade de Roma conferiu ao jornalista o título de cidadão honorário. Um grupo de juristas americanos fez um alerta afirmando que a Lei de Espionagem ameaça a Primeira Emenda da Constituição que protege a liberdade de imprensa e expressão.

"O caso de Assange trata de questões fundamentais de liberdade de imprensa e direitos humanos. Assange não é culpado de nenhum crime. O Wikileaks revelou violações de direitos humanos e isso não é crime", destaca Christian Mihr, vice-secretário-geral da Anistia Internacional na Alemanha.

Poucas palavras do governo alemão

Políticos alemães também criticaram a perseguição de Assange. O deputado do partido Verde Max Lucks afirmou que o jornalista é um preso político. "O que está acontecendo é tortura. Não há nenhum motivo racional para a prisão de Assange", destacou Lucks. Essa visão é compartilhada por outros políticos e especialistas, como o ex-relator especial sobre tortura da ONU Nils Melzer e pelo ex-ministro do Exterior alemão Sigmar Gabriel.

O deputado Peter Heidt, porta-voz de direitos humanos da bancada liberal do Parlamento alemão (Bundestag), afirma que, sempre que fala sobre a carência de proteção dos direitos humanos no exterior, ele ouve críticas, em referência ao processo de Assange, de que na Alemanha e no Ocidente há dois pesos e duas medidas.

Tanto Heidt quanto Lucks são de partidos que atualmente formam a coalizão de governo na Alemanha. Mas Berlim praticamente não comenta o caso Assange, apesar de o Bundestag ter aprovado em 2022 uma resolução na qual pede que o governo alemão se engaje pela libertação do jornalista e contra sua extradição para os EUA.

Quando questionado, o governo alemão apenas afirma que acompanha de perto e continuamente processo de extradição de Assange, assim como o debate público sobre o caso. A crítica mais forte em relação ao caso foi feita pelo porta-voz do Ministério do Exterior alemão durante uma coletiva de imprensa.  "Temos um entendimento diferente sobre liberdade de imprensa do que seria definido nos EUA. Aqui coisas com as que o Assange fez não seriam crime".