BC multa Cunha e esposa em mais de R$ 1 milhão
14 de junho de 2016
O Banco Central aplicou uma multa de 1,13 milhão de reais ao presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sua mulher, a jornalista Cláudia Cunha, informou nesta terça-feira (14/06) o jornal O Globo.
Um documento enviado pelo BC ao Conselho de Ética da Câmara alega que o casal não declarou recursos no exterior à instituição e à Receita Federal.
Cunha alega que não possui contas bancárias no exterior e que não é acionista nem proprietário de empresas fora do país. O deputado argumenta que é "usufrutário" de ativos na Suíça obtidos no exterior e em contas das quais não é mais titular.
O BC decidiu multar Cunha em 1 milhão de reais e sua mulher, em 132.486,55 reais. Em abril, o Banco Central já tinha informado o Conselho de Ética da Câmara o vínculo de Cunha com investimentos no exterior estava "inapelavelmente caracterizado" por ser beneficiário de "trustes".
A investigação do BC apurou irregularidades cometidas entre os anos de 2007 e 2014. Cunha foi multado em 125 mil reais por cada ano.
Processos no STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 22 de junho uma segunda denúncia envolvendo contas na Suíça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Corte. O conteúdo da ação segue em sigilo.
O deputado já é réu no STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber cerca de 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato.
O STF determinou o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara em maio. Segundo Janot, ele estaria usando o cargo para barrar investigações. Na semana passada, o procurador-geral pediu a prisão do deputado.
Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras em 2015 ao dizer que não possuía contas no exterior. O inquérito pode resultar na cassação do seu mandato.