Câmara baixa britânica aprova lei do Brexit

A Câmara dos Comuns aprovou nesta quarta-feira (08/02) o projeto de lei que permitirá ao governo britânico notificar a União Europeia (UE) sobre a saída do Reino Unido do bloco, dando início a um processo de divórcio que deverá durar dois anos. O texto vai agora para a Câmara dos Lordes.

Após três dias de debates, a lei passou pela câmara baixa do Parlamento britânico sem emendas. O projeto recebeu 494 votos favoráveis e 122 contrários numa sessão em que dezenas de deputados da oposição trabalhista romperam com a tradição de disciplina partidária e rechaçaram a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Entre os parlamentares que votaram a favor do projeto, muitos são contra a saída do Reino Unido da União Europeia, mas decidiram votar contra suas convicções pessoais por respeito à decisão do referendo popular de junho passado, quando a maioria dos eleitores apoiou o Brexit.

A câmara baixa, onde o Partido Conservador da primeira-ministra britânica, Theresa May, conta com maioria absoluta, rejeitou todas as propostas da oposição para matizar a lei, inclusive uma que exigia a garantia dos direitos dos comunitários no Reino Unido.

A chefe de governo destacou que esclarecer o status dos cidadãos da UE no país e dos britânicos no resto do continente é uma de suas prioridades, mas sustentou que essa questão será debatida apenas quando começar o diálogo formal com Bruxelas.

Outras emendas que ficaram fora da lei pediam um maior controle parlamentar sobre as negociações com a UE e o consentimento das câmaras autônomas (Escócia, Gales e Irlanda do Norte) e de Gibraltar para iniciar o desligamento.

Em apenas uma semana, a Câmara dos Comuns aprovou por um procedimento de urgência o chamado "Projeto de lei da União Europeia (Notificação para a retirada)", que já tinha recebido na semana passada seu primeiro respaldo parlamentar.

Aval do Parlamento

A primeira-ministra já havia anunciado que pretende iniciar o processo do Brexit no fim de março. Inicialmente, ela queria acionar o artigo 50 sem passar pelo Parlamento, mas a Justiça britânica obrigou o governo a consultar os parlamentares antes de iniciar o processo.

May espera que o projeto de lei conte com o consentimento definitivo das duas câmaras no início de março, para começar então o período de dois anos de negociações formais com a UE para deixar o bloco comunitário.

O Executivo de May tornou explícita sua intenção de efetuar um "Brexit duro", que tire o Reino Unido do mercado único - o clube que permite comercializar sem taxas, mas obriga à livre circulação de cidadãos - e da união aduaneira - que fixa tarifas comuns com terceiros países.

AS/CN/efe/afp