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China apresenta lei para aumentar controle sobre Hong Kong

22 de maio de 2020

Regime comunista chinês propõe nova lei de segurança para ser aplicada no território semiautônomo, que foi palco de protestos pró-democracia em 2019. Opositores afirmam que proposta ameaça liberdades de Hong Kong.

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Presidente chinês Xi Jinping caminha em frente a parlamentares
Projeto de lei foi apresentado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional do PovoFoto: picture-alliance/AP/N. Han Guan

A China apresentou nesta sexta-feira (22/05), durante a abertura da sessão anual do Congresso Nacional do Povo, um controverso projeto de lei de segurança que visa aumentar os mecanismos de controle do país sobre Hong Kong. A medida deve impulsionar novos protestos no território semiautônomo, que no ano passado enfrentou uma onda de manifestações pró-democracia.

A proposta prevê que Hong Kong adote em sua Lei Básica, a miniconstituição do território autônomo, normas para proibir e punir "qualquer ato de traição, separação, rebelião e subversão" contra o Estado chinês, além da interferência estrangeira na região ou atos que colocariam em risco a segurança nacional.

O artigo 23 da Lei Básica estipula que o território avance com uma legislação nesse sentido, seguindo os moldes de Pequim, mas isso revelou-se difícil, face à resistência da população local, que teme uma redução das suas liberdades. Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como "separatismo" ou "subversão do poder do Estado", para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.  

O texto surge após repetidas advertências da China contra a dissidência em Hong Kong, abalado por meses de manifestações, marcadas por violentos confrontos com a polícia, que culminaram na exigência de reformas democráticas. A legislação daria a Pequim o poder para combater os protestos, que são vistos como um desafio ao Partido Comunista Chinês e ao líder da China, Xi Jinping.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou nesta sexta-feira que está disposta a "cooperar plenamente" com Pequim para aplicar a lei de segurança nacional que o regime chinês quer impor ao território semiautônomo, para aumentar a fiscalização da China continental na região.

Em comunicado, Lam disse que o projeto "não afetaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong" e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território diante da violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. "O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas", destacou.

Os opositores veem o projeto como o ataque mais sério às liberdades de Hong Kong desde que o enclave foi devolvido à China em 1997 e prometem voltar às ruas. "Esta é a maior arma nuclear que o Partido Comunista Chinês usou na destruição mútua de Hong Kong", disse Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, que organizou o ato que reuniu um milhão de manifestantes e deu início à onda de protesto no ano passado.

O ativista pela democracia Joshua Wong afirmou à DW que a China está interessada apenas na segurança do Partido Comunista Chinês. "Não há dúvida que eles continuarão a reprimir a população de Hong Kong que luta por democracia e liberdade. A lei de segurança nacional permitirá também que viajantes e estrangeiros sejam presos em Hong Kong", acrescentou.

A Anistia Internacional alertou que a legislação representa "uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong" e que "é um momento sinistro para seus direitos humanos".

Os EUA já reagiram, alertando a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional no território semiautônomo. "Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional", disse a porta-voz do Departamento de Estado americano, Morgan Ortagus.

Hong Kong foi devolvido pelo Reino Unido à China em 1997. Desde então, Hong Kong tem o status de região administrativa especial da China, com uma legislação própria que garante, por exemplo, as liberdades de expressão e de reunião e que permite que o território continue sendo um importante centro financeiro e comercial.

Apesar da autonomia, os chineses têm a palavra final em Hong Kong, e a oposição reclama principalmente de uma excessiva interferência chinesa, afirmando que a China não está cumprindo à risca o que acertou com os britânicos.

Há quase um ano, Hong Kong é palco de manifestações, iniciadas em protesto contra uma proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental. O governo local acabou retirando o projeto, cedendo a uma das exigências dos manifestantes. Mas a decisão não foi suficiente para travar as manifestações antigovernamentais em prol de reformas democráticas e contra a crescente interferência de Pequim no território.

LE/lusa/rtr/ap/afp

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