Comissão da Câmara rejeita recurso de Cunha contra cassação
14 de julho de 2016
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (14/07) o recurso de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre sua cassação. O parecer, assinado pelo relator Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), pedia que o processo voltasse ao Conselho de Ética.
Há um mês, o colegiado aprovara o relatório que pedia a cassação do mandato de Cunha. Mais tarde, porém, o peemedebista entrou com um recurso questionando a decisão do colegiado, sob o argumento de que a votação deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
Em votação com a presença de Cunha nesta quinta-feira, a CCJ registrou 48 votos contra o parecer de Fonseca e 12 a favor – era necessária uma maioria simples (34 votos) para a aprovação do recurso. Dessa forma, o processo de cassação segue para apreciação no plenário da Câmara.
O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), elegeu o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que deverá ser votado pelos deputados no plenário somente em agosto, depois do recesso parlamentar.
Após a votação, Cunha afirmou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. "Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena", disse o deputado afastado.
Cunha, que recentemente renunciou ao cargo de presidente da Câmara, é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido, em depoimento na CPI da Petrobras, sobre ter contas no exterior. O Ministério Público Federal colheu provas que atestam a existência dessas contas.
"Eu não menti na CPI"
Em sua última oportunidade de defesa na CCJ, o ex-presidente da Câmara voltou a alegar que não tem contas na Suíça, mas trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha também voltou a negar que a troca de relator e outros procedimentos realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para retardar o andamento do seu processo de cassação. Com duração de nove meses, o processo já é o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
Ele ainda acusou os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff de buscarem vingança por ele ter aprovado a abertura do processo de impeachment quando era presidente da casa. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados de Cunha que agora apoiam sua cassação.
"Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico", afirmou Cunha, minutos antes da votação nesta quinta-feira.
EK/abr/ots