Como é a exploração do pré-sal e o que deve mudar?
13 de julho de 2016
Uma das primeiras matérias a sacudir a Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto, será o projeto de lei do Senado que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como única operadora das áreas do pré-sal.
Nesta terça-feira (12/07), os deputados aprovaram por 337 votos a favor e 105 contra o regime de urgência para o projeto, de autoria do ex-senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Com o resultado, a matéria deve ser umas das primeiras a serem apreciadas após o recesso parlamentar.
O projeto é de interesse do presidente interino, Michel Temer, como medida para atrair petrolíferas estrangeiras, diante da queda dos investimentos da Petrobras na exploração do pré-sal. Devido às dificuldades financeiras da empresa, as regras atuais têm inviabilizado leilões e paralisado investimentos.
Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças, ele segue para a sanção do presidente. Se houverem mudanças, retorna ao Senado.
Como é hoje
De acordo com a legislação atual, a Petrobras é a única operadora de todos os campos do pré-sal contratados sob regime de partilha de produção.
Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado.
Nesse consórcio, a estatal terá participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção.
O que deve mudar
Segundo o projeto de lei, a Petrobras deixa de ser a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção.
Assim, o licitante vencedor não é mais obrigado a constituir consórcio com a Petrobras.
A estatal também não é mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração e produção com o percentual mínimo de 30%.
Levando em conta o interesse da União, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá oferecer à Petrobras a preferência "para ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". Caso aceite, a participação mínima de 30% da estatal é mantida.
Argumentos contra
O projeto enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou um voto em separado pedindo a rejeição da proposta, argumenta que a intenção é retirar a empresa do processo de produção do pré-sal.
"Sua permanência contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros", disse o deputado, argumentando que a ausência da Petrobras no processo de exploração não permitiria ao governo verificar "se a exploração realizada por transnacionais estrangeiras" está sendo feita da maneira correta.
Argumentos a favor
Para o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na Câmara, no atual contexto das investigações da Operação Lava Jato, envolvendo corrupção, pagamento de propina e lavagem de dinheiro, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva.
A estatal anunciou neste ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019, após registrar prejuízo líquido de 34,8 bilhões de reais em 2015. A dívida bruta da empresa chegou a 450 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano.
KG/abr/ots